A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

primeiro capítulo tratou sucintamente do instituto alimentar de um modo geral. Principiou-se discorrendo acerca da evolução histórica deste instituo, para depois conceituá-lo e definir suas principais características. Foi feita uma comparação com o direito alienígena e verificou-se que a relação alimentar é semelhante nos Países civilizados. Feito isso, a responsabilidade dos progenitores passou a ser discorrida. A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, separada, desempregada, portadora da Carteira de Identidade de n ° xxxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, Bairro Santo Agostinho nesta Capital, CEP: 30170-111, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no art. 732 do CPC, mover a presente

Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01)

_____ _______________________, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora, , brasileira, solteira, portadora do RG nº e CPF nº residente e domiciliando, __________, vem por intermédio de seus advogados infra assinados (instrumento procuratório em anexo), perante Vossa Excelência, ajuizar a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de _______________, brasileiro, autônomo, RG e CPF desconhecido, com endereço situado…

EXCELENTÍSSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÌLIA DA COMARCA RIO DE JANEIRO/RJ. JOANA MACHADO CORREA, naturalidade, solteira, portador da C.I sob n° 155.445-RJ e inscrito sob o CPF de n° 892.843.265-53, reside e domiciliado na Avenida Santo Dumont, n° 5514, Bairro Grajau, CEP 68901-592, por meio de seu Advogado, vem requerer a vossa Excelência a presente ação, AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA do menor PEDRO THIAGO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxx VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx Por dependência ao Processo nº 9999999 FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, supervisor, portador da Cédula de Identidade/RG nº999999 /XXX-XX, e do CPF/MF nº 9999999999, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nº xxxxx, Bairro xxxxxx, CEP xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxx, por sua advogada in fine assinada (Instrumento de Mandato anexo),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA nnª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO .................., COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE ............... Distribuição por dependência Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Ação de Alimentos. NNNNNNNNN SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora AAAAAAAAAAAA SILVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do documento de identidade tipo RG nº ______________ SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do…

ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PROF. OTTO GUERRA Rua Seridó, 395 – Petrópolis, CEP: 59.020-010 – Natal/RN – Tel.(84) 3215-1101 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. THIAGO EVERTON SOUZA DA CUNHA, brasileiro, casado, vendedor, CPF nº 065.031.224-46, RG nº 002.513.304, residente e domiciliado

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (íza) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO. ROBERTINHO TOMAZ DE SOUSA, brasileiro, divorciado, vendedor, portador do RG nº 364.358.014 SSP/DF, inscrito sob o CPF nº 161.480.088-07, residente e domiciliado a Quadra 59, Conjunto A, Lote 3B, Parque da Barragem, Setor 12, Águas Lindas de Goiás/GO, e THAÍS BRANDÃO DE SOUSA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº 3.2333.031 SSP/DF, inscrita sob o CPF nº…

Destarte, neste trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos para que possam criar seus filhos sob proteção do Estado, mas,…