A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO. REF.: AÇÃO DE ALIMENTOS – PROCESSO Nº 0001111-04.2013.8.17.0990 ANTONIO PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 479, Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, vem mui, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com poderes de representação voluntária em anexo (doc

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA – PE. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA , brasileira, menor impúbere, nascida em 29/04/2008, representada por sua genitora, brasileira, solteira, agricultora, portadora da Cédula de Identidade nºP, e inscrita no CPF/MF , residente e domiciliada na Rua Eugênio Barros, 78 – Mutirão - Cupira – PE, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc.01/04)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CIVEL DA COMARCA DE TRINDADE-GO MARCIA REGINA DA SILVA, brasileira, casada, funcionária do “Frigorífico Fricasso”, portadora da cédula de identidade nº (__), inscritano CPF nº (__), residente e domiciliada na cidade de Trindade-GO, por intermédio de seu procurador a que esta subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... URGENTE AUTOS...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso no 3º distrito policial de ...., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VI - DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS Rhangel Vieira Batista Catalão – Goiás Junho 2015 ALIMENTOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil VI – Direito de Família, no Curso de Direito. Professor Vicente G. de Araújo Júnior Catalão – Goiás Junho 2015 Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1.CONCEITO JURÍDICO DE ALIMENTOS 6 2.…

judicial transitada em julgado. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento por morte do marido, a viúva terá direito à manutenção do nome de casada, e no caso de divórcio observar-se-á o disposto na lei específica”. Em retorno do projeto à Câmara, emenda do Deputado Ricardo Fiuza deu ao dispositivo a sua conformação atual, corrigindo a falha…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA --ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VINHEDO – SP BRUNO HENRIQUE VICENTE FERREIRA DUARTE, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora CRISTIANE VICENTE FERREIRA GOULART, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n˚ 34.833.036-4, inscrita no CPF/MF sob o n˚ 220.780.208-69, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de Vinhedo na Rua José Nicolau Von Zuben, n˚ 21 Fundos, Capela, por sua advogada…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA PALMAS - TO. Paula Sousa dos Santos, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n°13989722000-4 SSP/MA e do CPF 960.097.133-15, residentedae domiciliada no Loteamento Machado 03 Chácara 39s/n, JardimAureny III, Palmas/TO, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional na quadra 303 norte, al 12, lt xx, Palmas-TO, onde recebe intimações

EXMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx / PE. Distribuição por dependência Processo n.º 1111-11.2015.1.11.111. (1ª Vara Cível) PEDRINHO , brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIAZINHA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 1.111.111SDS/PE e CPF n.º 111.111.111-11, residente e domiciliada na Segunda Travessa Aquílio Bernardes Vieira, n.° 30, Bairro São Bernardo dos Campos, xxxxxxx - xx, por…