A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG. FABIO JUNIO CARDOSO DOS ANJOS SANTOS, brasileiro, solteiro, menor de idade, inscrito no CPF sob o nº 100.535.016-75, portador do RG MG-20.839.194, representado por sua genitora LEIDIENE CARDOSO DOS ANJOS, brasileira, solteira, cuidadora de idosos, inscrita no CPF sob o nº 051.570.406-79, portadora do RG MG-10.361.761, residente e domiciliado à Rua Trazibulo Rodrigues Oliveira, nº 45-A, Centro, nesta

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. JOÃO DE DEUS OLIVEIRA MATOS, brasileiro, representante de vendas, separado judicialmente, natural de Montes Claros/MG, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, Id. MG-12.345.678 PC/MG, filho de Manoel Celestino Matos e Francisca Oliveira Matos, residente e domiciliado a Rua São João, nº 45, Bairro Todos os Santos, CEP 39.400.140, Montes Claros/MG, por meio do seu advogado DATIVO infra-assinado,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE XXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, menor impúbere, neste ato representada e assistida por sua mãe CICLANA, brasileira, separada judicialmente, portadora da carteira de identidade R.G. nº XXXXXX, R.S. e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXX., por seus procuradores ao final assinados (“ut” instrumento de mandato incluso), advogados com escritório…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OLINDA/PE. LUIZ MARCELINO VASQUES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, CPF 000.000.000-01, menor impúbere, representado por sua genitora ANA VASQUES DE ARAÚJO, brasileira, solteira, CPF 000.000.000-02, domiciliada à Rua do Bonfim, 340, Carmo, na cidade de Olinda-PE, representada por seu Advogado ANDERSON xxxxx xxxxxxxx , inscrito na OAB/PE sob o número 9118, com escritório profissional situado à rua da Chuva

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital à (Rua), (número), (bairro), (CEP), por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1

FACULDADE CAMBURY CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL (II) PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (§2º DO ART. 206 DO CCB) PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (§2º DO ART. 206 DO CCB) GOIÂNIA JUNHO/2014 Prazo de prescrição para recebimento de pensão alimentícia (§2º do art. 206 do CCB) O §2º do art. 206 do CCB estabelece que prescrevem em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ANANINDEUA/PARÁ JOÃO PAMPLONA, brasileiro, menor impúbere, nascida em 18/02/2011 e MARIA PAMPLONA, brasileira, menor impúbere, nascida em 23/11/2012, representados por sua avó FRANCISCA PAMPLONA, brasileira, solteira, manicure, RG nº. 1234567, CPF nº. 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670.077, vem à presença de

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxx, nº , CEP xxxxxxxx, Condomínio Porto Mediterrâneo I, Bairro , Município de xxxxxxx- xx, através de seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM DA CAPITAL. AUTOS Nº Qualificação do Réu (nacionalidade,estado civil,profissão,portador do Rg e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em (endereço completo,rua,número,complemento,bairro,cidade e cep) ,por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com endereço profissional a (Rua,bairro,cep,cidade),onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DE XXX TÍCIO, menor impúbere, representado por sua genitora FULANA DE TAL, Brasileira, profissão, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº XX, inscrita no CPF sob o nº XX, residentes e domiciliados á ENDEREÇO COMPLETO, no Estado XX, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733…