A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA_____ COMARCA DE LONDRINA – PARANÁ. XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representadas por sua mãe, VILMA GODOI SANTOS, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade RG sob n inscrita no CPF/MF sob n° , residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx , n° xxxx na cidade de Londrina/PR, vêm respeitosamente, por seus (as) advogados…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. PROCESSO PRINCIPAL N. __________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

fixada como pensão alimentícia, na eventualidade de quebra, esses credores poderão habilitar seus créditos junto à massa. A lei anterior disciplinava que Pensão Alimentícia não podia ser reclamada na falência, na nova Lei de pensão alimentícias, vencidas e vincendas são exigíveis, considerando não somente o número de empresários unipessoais no país, mas principalmente pela evolução do direito brasileiro na proteção de criança, adolescentes e idosos. SOMENTE AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS DEVIDAS PELO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. 4005219-79.2013.8.26.0224 JOSÉ JUNIO SOUSA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador do RG n° 5.119.036-SSPPE e do CPF (MF) n° 020.361.644-80, residente e domiciliado na Rua Manoel Pereira da Silva, n° 1.113, Centro, Serra Talhada-PE, CEP 56903-490, vem através do seu advogado na capacidade de procurador (procuração em…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível. Comarca de XXXXXXXXXXXXX-RS. Processo no R.Q.AM., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado pela sua mãe Sra. J.I.Q, brasileira, divorciada, do lar, ambos residentes e domiciliados, nesta cidade, na Rua XXXXXXXX nº xxxx, CEP: xx.xxx-xxx, por seu procurador subscrevente, vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO de ALIMENTOS com PEDIDO de ALIMENTOS PROVISIONAIS, contra: J.O.L.A., brasileiro,…

Dom Pedro I, CEP: 69040-170, nesta cidade, onde recebe intimações de praxe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL (Receita Federal), pessoa jurídica de direito público, representada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, com sede na Procuradoria da União no Estado de Roraima, à Rua Souza Júnior, nº 927 – Bairro São Francisco, Boa Vista – RR, CEP:

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................... CONTESTAÇÃO Proc. Nº ..................................... (Carta Precatória) Juízo Deprecante: 1a. Vara da Comarca de ............................. Autor: ..................................................... Ré: ......................................................... A RÉ , já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela .................

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP. Fulana, brasileira, menor, nascida em 10 de setembro de 1999, neste ato, representada por sua mãe Sra. Beltrana, brasileira, solteira, professora, portadora da CIRG. _________, inscrita no CPF. _________, residentes e domiciliadas na _____________________ – SP. Mogi das Cruzes, por sua advogada e estagiaria que esta subscreve, (procuração em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE NONONONONONO, ESTADO DE NONONONONONO NONONONONJONO, brasileira, menor impúbere, nascida em xx de nononono de XXXX, representada por sua genitora NONONONONO, brasileira, solteira, RG n. XXXXXXX e CPF n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Nonononono, n. XXXXX, Bairro Nonononono, NOnononono -SP, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... JOSÉ DOS ANZÓIS, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF nº....... residente e domiciliado na Rua 10, nº.1, bairro xxxx, nesta capital e MARIA FULANA DOS ANZÓIS, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., CPF.: xxxx, residente e domiciliada na Rua 10. nº .1, bairro xxxx, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum