A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

Atecnias da Petição Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Redação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Professor Orientador: Wagner Carvalho Belo Horizonte, 15 de dezembro 2011 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE DIVORCIO CONSENSUAL JOSÉ, brasileiro, casado, atleta profissional, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº. XXX, bairro XXXXXX, nesta capital, CEP: XXXX e MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº:XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXX, Nº XXXXXX –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO ROQUE / SP. FULANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. xxxxxxxx-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n. xxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua Tal numero tal, 180, São Julião, São João Novo, São Roque/SP e FULANO SEGUNDO REQUERENTE DOS SANTOS SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. xxxxxxxxx-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina. Jaqueline dos Santos, em união estável, Dentista, inscrita no RG/SSP/SC 1234567 e do CPF nº 98765432100, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro nº 157, Centro, nesta cidade, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PENSÃO ALIMENTÍCIA E…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Autos nº 471/2013 Protocolo nº: 201200109494 KEVINN AUGUSTO ÁVILA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, Dr. CARLOS LUIZ RICARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, portadora da Cédula de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF/MF sob o nº (xxx), inscrito na

abordar o tema, optou-se no trabalho em tela por dar maior ênfase à obrigação alimentar entre os ex-cônjuges, frente às mudanças significativas que o Código Civil de 2002 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a essa questão. A questão merece relevância entre os trabalhadores do direito, pois – como já afirmado – possui cunho de dignidade da pessoa (princípio fundamental constitucional), visto que se refere ao bem primário da vida humana, qual seja, a própria vida.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS KAUÃ ILÁRIA ALVES, HARASHANNY ILÁRIA ALVES e YASSANÃ ILÁRIA ALVES, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe ANDRÉIA ILÁRIA ALVES, brasileira, casada, do lar, RG nº 7034200613 e CPF nº 476.706.900-97, residentes e domiciliados na Rua Orlando Aita, 25 - bloco A, aptº102, bairro Leopoldina, Porto Alegre, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA2ª VARA CÍVEL DA COMARDE DE CAPÃO DA CANOA/RS. PEDRO NUNES DA SILVA, menor, nascido em 08/01/2004, representado por sua mãe MARIA NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, Funcionaria Pública, portadora da cédula de identidade R.G. nº 1212074365 CPF nº 078.345,680-59, residentes e domiciliados à Rua das Orquídeas, nº 87, Quero-Quero, Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul, CEP: 95.555-000, por sua procuradora judicial…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE- PB Distribuição por dependência aos Autos nº: 0012011023387-9 REGINALDO DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 1209627- SSP-PB, inscrito no CPF sob o nº 854.352.604-34, residente e domiciliado na Rua Francisco Pereira, 115-B, bairro Velame,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE x – ESTADO DO PARANÁ. x, brasileiro, casado, portador do RG nº x, inscrito no CPF nº x, residente e domiciliado na rua sibipiruna, 687, conjunto padre Martinho, nesta cidade e comarca de Santa Helena/PR, e sua mulher, x, brasileira, casada, portadora do RG nº x4, inscrita no CPF nº x, residente e domiciliada na rua x, neste ato assistidos por seu comum, que esta também subscreve, vêm, com fulcro nos