A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

“Da Ordem Social”, cujo princípio fundamental e como objetivo, o bem estar e a justiça social. Como definição da seguridade Social podemos dizer que é o conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Pode-se ver pela definição constitucional, a seguridade social tem por objetivo tratar da saúde, da previdência e da assistência social, da população brasileira. Foi à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Autos nº____ JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritório para receber intimações e notificações na Rua___, Nº___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º do

EXMA. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE BELÉM. M. A. M. L. e R. R. P. L., já devidamente qualificados nos TERMOS DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, anexado, vêm, respeitosamente, perante V. Exª, por seu advogado ao final assinado, conforme documento de procuração também anexado, requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente acordo, uma vez que ele traduz a vontade livre e capaz das partes. Requerem, ainda, seja concedido o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, nos

SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de Direito. Professora:…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE /SP. Proc. nº Execução de Alimentos xxxxx, brasileiro, divorciado, xxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na , nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xxxxx, menor, representado por sua genitora xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará a questão da Pensão Alimentícia na Maioridade. A Lei n.º 5.478/68, dispõe sobre a ação de alimentos. Hoje no Brasil há um tumulto muito grande frente a esta questão, pois são vários os casos que devem ser analisados quando nos depararmos com a cessação da prestação de alimentos motivada pela maioridade, que ocorre aos dezoito anos completos. Ë certo que muitos filhos não conhecem seus direitos e são ludibriados por seus pais. O ponto central…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Processo nº. ROLANDO ALBERTO SACCHETTO FONSECA, brasileiro, casado, empresário, com endereço na Avenida Antônio Florêncio, 1038, Bairro Cacimbinha-Tibau do Sul/RN-CEP 59178-000, pelos motivos abaixo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado

08 09 10 11 11 11 Modelos Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – com partilha de propriedade de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada Conversão de Separação Judicial em Divórcio Divórcio – Separação Judicial não Averbada Restabelecimento de Sociedade Conjugal Reconhecimento e Dissolução de União Estável – com partilha de direito sobre posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável –…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. Distribuição por dependência ao processo Petição Inicial com pedido de liminar ____________, brasileiro, convivente, operador de máquinas, CPF nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BRASÌLIA/DF JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade/RG nº 102030405-5 SSP/DF, CPF nº 123.456.789-01, residente e domiciliado na Quadra 10, casa 20, Setor Oeste, Gama-DF, e MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 504030201-2, SSP/DF, CPF nº 987.654.321-09, residente e domiciliada na Quadra 10, casa 20,