Ação de Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BRASÌLIA/DF

JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade/RG nº 102030405-5 SSP/DF, CPF nº 123.456.789-01, residente e domiciliado na Quadra 10, casa 20, Setor Oeste, Gama-DF, e MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 504030201-2, SSP/DF, CPF nº 987.654.321-09, residente e domiciliada na Quadra 10, casa 20, Setor Oeste, Gama-DF, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito na OAB/DF, sob o número 20.456-5, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na SQS 105, BL B, apto 610, Plano Piloto, Brasília/DF, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a fundamentar, para ao final, requererem:
Do Pedido de Gratuidade da Justiça
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
Dos Fatos
1. Os Requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 10 de Agosto de 2005, conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2);
2. Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, ainda menores, a saber: - JOÃO MANUEL DOS SANTOS, nascido em 11 de Setembro de 2006, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03); - MARIA MADALENA DOS SANTOS, nascida em 05 de Julho de 2007, conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.04). 3. Os Requerentes acordam por