A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxx Protocolo XXXXX, brasileiro, divorciado, policial militar, RG nºxxx e CPF nº. xxx, residente e domiciliado na xxxxx, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na xxxx, onde receberá intimações, onde recebe as intimações, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor Ação de revisão de Acordo quanto à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. João Lucas, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº. ____________ e inscrito no CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), com endereço profissional sito à Rua..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e…

PRÉ-PROJETO TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - MT JOÃO DAS ALEGRIAS, brasileiro, nascido em 20/01/2007, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA DAS DORES, brasileira, solteira, RG nº 333189-5, CPF nº 987.654.321-01, empregada doméstica, telefone: 3683-9090, residente e domiciliada na Rua das Esperanças, nº II, Bairro das Luzes, CEP 78045640, nesta cidade de Cuiabá – MT, por sua advogada quem…

. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA – SÃO PAULO - SP. Por dependência ao Processo n° (XXX) (XXX), brasileiro, divorciado, operador de telemarketing, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro

grau de parentesco ou relação. (3) Informar a renda bruta de cada um dos membros do grupo familiar, caso não possua, deve-se deixar em branco. A documentação apresentada será submetida à análise da Divisão de Ação Social, não gerando qualquer direito à bolsa. O candidato à bolsa deverá aguardar a publicação do resultado no site WWW.unicap.br. Declaro, sob as penas da lei, que as informações constantes desta ficha de inscrição são verdadeiras. Recife, ____ de ______________ de 201___.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM): MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................... CONTESTAÇÃO Proc. Nº ..................................... (Carta Precatória) Juízo Deprecante: 1a. Vara da Comarca de ............................. Autor: ..................................................... Ré: ......................................................... A RÉ, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS EDNA xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG nº. 8xxxxxxxxxxxxxxx 2ª. SSP-Ce, inscrita no CPF sob o nº. 46xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Guarani, n°. xxxxxx, Bairro João XXIII, com CEP: xxxxxxx, Fortaleza-CE, vêm, por intermédio de seu advogado infra assinado, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de __________ Estado de São Paulo LUIZ INÁCIO ROUSSEF, brasileiro, menor impúbere nascido em __________, devidamente representado pela genitora MARGARIDA INÁCIO, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade RG sob nº ____________ SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº ___________________, residentes e domiciliados na Rua das Rochas, n° 23, Parque Residencial Florinda Montenegro, na cidade de…