Acordo de Pensão Alimenticia

273 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE.

PROCESSO Nº
Cicrano de Tal, menor impúbere, neste ato representados pela genitora, Fulana de tal, portadora do RG (....) e CPF nº (....), residente e domiciliada na Rua (......) e Beltrano de Tal, brasileiro, profissão, RG (....) e CPF nº (....), residente e domiciliada na Rua (......) neste ato representados por suas advogadas e procuradoras, que esta subscreve, para que Vossa Excelência venha a deferir e homologar o presente:

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
No termo que abaixo segue:
1. O segundo acima qualificado, ou seja, BELTRANO DE TAL é alimentante nos menores Cicrano de Tal, nascido em 18 de novembro de, conforme Certidão de Nascimento anexadas já nos autos do processo acima citado, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para as crianças, na proporção de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios – Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda) incluindo 13º salário, férias horas extras, FGTS, rescisão contratual.

2. A referida pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o alimentante é funcionário registrado na Empresa (.....)., situada na Rua (...........), na função de (.....), a ser depositada em conta corrente em nome de Fulana de Tal, Banco (.....), Agência (....), Conta Corrente (....).

3. Fica ainda acordado de que o alimentante continuará responsável pelo plano de saúde do menor, Cicrano de Tal, plano de saúde (......) .

Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.

Termos em que,
Pede Deferimento;
Local e data

______________________________
Fulana de Tal

______________________________
Beltrano de Tal

______________________________
Advogada
OAB/UF xxxxxx

______________________________
Advogada
OAB/UF xxxxxx

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