modelo de acordo pensão alimentícia
Processo nº (....)
MANUELA DA SILVA, neste ato representada por sua genitora NILMA DA SILVA ambas já qualificadas nos autos acima mencionados, e JOSÉ DE OLIVEIEA também já qualificado nos presentes autos, por seus advogados e procuradores que esta subscreve, vem, mui respeitosamente e com o devido acatamento perante Vossa Excelência expor e requerer o que se segue:
Trata-se de execução de alimentos. Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento das prestações alimentícias em atraso, atualizada em R$ 3.086,00 (três mil e oitenta e seis reais) até o mês de abril, conforme planilha de f. 31, foi decretado a prisão civil do executado, estando o mesmo recolhido na cadeia pública local.
No tocante às prestações alimentares objetos da presente ação, atualizadas no valor de em R$ 3.586,30, conforme f. 31, as partes, exequente e executado manifestam chegaram ao seguinte acordo:
1) o executado pagou, nesta data, o valor de de R$ 500,00 a exequente, à vista em moeda corrente no país;
2) o restante de 3.086,00 (três mil e oitenta e seis reais), será parcelando em 10 vezes de R$ 308,00, devendo ser pago juntamento com as parcelas alimentícias vincendas. As partes, Exequente e Executado, desejam que seja homologado o acordo realizado entre ambos em relação as parcelas alimentícias vencidas com a expedição de alvará de soltura.
Ex positis, REQUER-SE a Vossa Excelência:
a) Seja acolhido o PRESENTE ACORDO, afastando a penalidade máxima do decreto da prisão do executado, com a expedição de alvará de soltura;
b) A homologação do presente acordo para que surta os devidos efeitos legais.
Nestes Termos
Pede deferimento.
(...), 19 de maio de 2014.
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OAB/SP nº