Peça Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DE RECIFE– PE
…….., brasileiro, casado, manobrista, inscrito no RG sob o nº ,,,,,,,,,e CPF sob o nº
…….., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Otaviano de Almeida nº 199, San Martin, por sua advogada que esta subscrevem, vem com fundamento no Parágrafo 1º do Artigo 1.694 c/c
Artigo 1.699, do Código Civil e Artigo 273, do CPC, bem como nos demais dispositivos aplicáveis à espécie respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em face de ……..., brasileiro, menor e ………., brasileira, menor, neste ato representados por sua genitora ……., brasileira, casada, autonoma, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:
Inicialmente, requer o Requerente sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência
Judiciária, tendo em vista, por não possuir condições de arcar com o ônus das custas e despesas do processo.
DOS FATOS
Conforme se insere da cópia de Acordo, foi pactuado que pensão alimentícia seria de 31% (trinta e um por cento), sendo 16,5% (dezesseis e meio por cento) do seu salário bruto, para cada filho, de seus vencimentos brutos.
Ocorre que atualmente o Requerente/Alimentante não tem mais como suportar o valor fixado atítulo de alimentos, em decorrência das condições financeiras advindas após o referido acordo.
O Autor constituiu nova família, com o nascimento de mais um filho, com menos de 01 ano de idade, que carece, inclusive, de uma alimentação especial, ou seja, leite tipo Nan, de valor alto, surgindo assim uma redução natural da sua capacidade econômica.
Acrescente-se, ainda, por oportuno, que o Demandante ajuda financeiramente nos estudos e necessidades básicas do enteado, cujo pai é falecido e que não deixou pensão.
Ademais, o salario líquido após os descontos dado pela Empresa para qual o Autor trabalha, são absurdamente insuficientes para sustentar a si mesmo, que dirá seus filhos.
Desse modo,