A Maioridade Penal

INTRODUÇÃO Em um país onde crimes bárbaros tornam-se rotineiros, ouve-se um clamor retumbante ecoando uníssono, pela redução da maioridade penal. Quando um delito é cometido, ao constatar que o infrator é menor de idade, essa velha discussão volta à tona. Questão esta, que vem sendo abordado excessivamente pela mídia e através, muitas vezes, de sofismas geram posicionamento precipitados. Nosso atual sistema carcerário merece uma atenção especial. Segundo dados revelados em 2012, pelo DEPEN

salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída. “Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso…

Redução da maioridade penal: solução ou disfarce de um problema maior? Brasília, 11 de Setembro de 2013 Por Kely Teixeira Maioridade penal e/ou sua redução é, e creio que sempre será um assunto polêmico. Dotado de polêmica, porque traz uma revolta por parte de uma maioria significativa, quando um delito, geralmente hediondo, é cometido por um menor, e vem acompanhado de uma sensação impunibilidade. Desenvolvendo uma linha de pensamento hipotética, já que esse é um direito individual…

A maioridade penal Mesmo com medidas socioeducativas, vemos que a criminalidade infracionada por menores são constantes. Adolescentes estão em mudanças e poucos tem uma opinião formada. Mesmo assim temos em mente a redução da maioridade penal: a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Efetivamente, os argumentos para a redução da maioridade são fortes: "Se alguém com 16 anos de idade pode votar, por que não poderia responder

Considerações sobre a redução da maioridade penal Escrito por Flora Fernandes Lima e Ariana Cronemberger de N. Barjud | Publicado em: 20 de Novembro de 2009 Categoria: Psicologia Jurídica Avalie este Artigo: Este artigo visa abordar a Imputabilidade penal relativa ao menor de idade. Visa conceituar a imputabilidade penal bem como demarcar diferenças entre a criminalização de adolescentes e adultos apontando para questões que dizem respeito à representatividade dos jovens…

MAYARA LOBÃO DATA: 29/04/2013 TRABALHO DE PORTUGUÊS São Luís – MA 2013 Maioridade Jurídica A questão da maioridade no âmbito jurídico pode ser vislumbrada sob dois aspectos, o civil, onde o individuo torna-se plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil; e o penal, onde este passa a responder por si na esfera criminal, ambas são adquiridas aos 18 anos de idade. Em relação à maioridade civil não há muito que se discutir, visto que esta pode ser…

A maioridade penal é a definição da idade mínima a partir de que o sistema judiciário pode processar alguém como responsável pelos seus atos. Recentemente a redução da maioridade tem sido um assunto muito discutido, mas a questão grande pergunta é: É realmente necessário a redução da maioridade penal? Na minha opinião esse caso ainda deve ser muito discutido por vários e vários motivos. A desigualdade social é um dos principais fatores que causam a violência no Brasil. De certo modo…

A (in)eficácia do atual sistema de aplicação das penas a menores infratores Discutir sobre a questão da redução da maioridade penal requer minimamente o conhecimento de alguns quesitos legislativos vigentes no país. Atualmente, existem três dispositivos legais que tratam sobre a maioridade do individuo e a (in) possibilidade deste responder judicialmente por algum crime praticado. O primeiro encontra-se descrito no art 228 da Constituição Federal que traz. “São inimputáveis…

Maioridade Penal A redução da maioridade penal é um tema que divide a população em duas partes, os que são a favor e os que são contra. A redução iria diminuir a idade mínima de 18 para 16 anos, com o intuito de punir mais severamente os jovens por crimes hediondos. Mas será que realmente é necessária essa medida? No Brasil é quase indefinida as estatísticas de homicídios cometidos por jovens infratores, já que, apenas 8% dos casos são solucionados, além de que 36% dos assassinatos tem…

A discussão sobre a redução da maioridade penal é algo muito complexo, que vai além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas…