Maioridade Penal

Maioridade Penal
A redução da maioridade penal é um tema que divide a população em duas partes, os que são a favor e os que são contra. A redução iria diminuir a idade mínima de 18 para 16 anos, com o intuito de punir mais severamente os jovens por crimes hediondos. Mas será que realmente é necessária essa medida?
No Brasil é quase indefinida as estatísticas de homicídios cometidos por jovens infratores, já que, apenas 8% dos casos são solucionados, além de que 36% dos assassinatos tem como vítimas os jovens. As prisões superlotadas não suportariam mais detento, não existe estruturas e nem condições decentes para os mesmos. As medidas socioeducativas existem, a partir dos 12 anos jovens já podem ser responsabilizados pelos seus atos contra as leis, podendo até ficar 9 anos cumprindo medidas que muitas vezes serão monitoradas. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é responsável por tais medidas socioeducativas, que muitas vezes não são cumpridas, trazendo então negligência para esse programa de apoio. Se o Estado não consegue cumprir os seus deveres com esse programa que tem o intuito de fazer com que o menor infrator “pague sua dívida” e não volte a cometer os mesmos erros ou até erros piores, imagine deixar esses jovens que são privados de boa educação e condições de vida, conviver com outros infratores maiores de 18 anos que provavelmente cometeram crimes mais hediondos, causando ainda mais privação de uma segunda oportunidade, já que grande parte dos detentos voltam para o crime após terem suas penas cumpridas.
Portanto o estado tem que começar a repensar sobre como isso estaria ajudando a população e os jovens para que eles não fossem aliciados a cometerem crimes mais graves. É comprovado também em países que já tem a maioridade penal reduzida, que o índice de violência não foi diminuído. Contudo, a melhor solução é fazer valer as leis já existentes e, até mesmo criar mais programas que possam proporcionar para os jovens mais conhecimento, educação,