A Maioridade Penal

o processo de reforma constitucional propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deve exigir atenção permanente e vigilância constante dos setores organizados da sociedade, a fim de garantir mobilização em defesa dos direitos conquistados. No decorrer deste instrumento de pesquisa, pretende-se contribuir com as discussões em relação às propostas de Emenda à Constituição Brasileira, que tratam da redução da maioridade penal e as consequências que irão provocar, caso essas…

Redução da Maioridade Penal. • Introdução. A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mario Eduardo Poffo Cheila da Silva dos Passos Carneiro 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

Maioridade penal sem hipocrisia Elizabeth Metynoski Temos que analisar a redução da maioridade penal sem hipocrisia, pois dizer um “não resolve” é não ter maturidade para tomar uma atitude, ou dar um primeiro passo rumo à solução do problema do menor infrator. As instituições de proteção ao adolescente alegam que isso iria contra os direitos da criança e do adolescente, mas nunca a redução da maioridade penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. …

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Antes de iniciar esse texto, preciso esclarecer que não se trata de um mero posicionamento contrário ou a favorável à redução da maioridade penal. O tema é complexo porque envolve uma série de fatores que passam pela discussão que emerge de diversas áreas: seja no âmbito jurídico, econômico, social, dentre outros. Do ponto de vista da psicologia institucional, devemos observá-lo de maneira ampla, considerando a recepção desses jovens como parte de uma…

CURSO DE DIREITO ARAYSA AMANDA DE ARAÚO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA JOÃO PESSOA 2014 ARAYSA AMANDA DE ARAÚJO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito…

INTRODUÇÃO A maioridade penal é um tema muito presente e discutido em nosso cotidiano. São dois lados muito fortes e opostos, que são defendidos quase que igualmente pela população e governo. São presentes em nossa vida frases do tipo “se tem idade para comenter crimes, tem idade para responder por eles” defendendo que a redução da maioridade seria relevante no combate contra a violência. Por outro lado, escutamos também “colocar crianças na prisão, não é a solução”, com uma ideia…

Maioridade Penal no Brasil A Maioridade penal atualmente é um tema bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, esse assunto retém muitos olhares quanto ao questionamento. Um fator muito preocupante, vendo o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que

Redução da Maioridade Penal Muito se Discute sobre a Redução da maioridade penal, o governo estuda se deve ou não reduzir de 18 anos para 16 anos a responsabilidade penal, pois hoje em dia menores de 18 anos são usados pelo mundo do crime para acobertar suas ações. Por serem menores e ainda não responderem penalmente como adultos, são encaminhados a instituições responsáveis, onde lhes são aplicadas “Medidas Socioeducativas”, assim o adolescente fica internado por um tempo, que não…

MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH – GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2014 MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO Projeto de