A Maioridade Penal

TEMA: A redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade e a violência no Brasil. Problema: O Brasil vem enfrentando uma grande violência e cada vez mais tem o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão no nosso país, e com isso a discussão pela redução da maioridade penal vem a tona. Estudiosos dizem que a maioria da população, assustada com tal violência e não pensando nas conseqüências que o futuro pode trazer, defende a redução da maioridade penal. E a…

Possível redução da maioridade penal Em toda nossa existência podemos perceber vários problemas que a sociedade sofre. O governo, através das suas leis, tenta estabelecer regras para que a vida coletiva possa caminhar de forma organizada. Para tentar solucionar uma questão de segurança social está sendo discutida uma possível mudança no código penal brasileiro, a cerca da redução da maioridade penal. A nossa legislação atual prevê que o menor infrator (até 18 anos) tenha uma…

Editar tópicos A falácia da redução da maioridade penal como solução para a problemática da criminalidade Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tayanne Martins - 1 dia atrás 16 1. Introdução Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 daConstituição Federal. Uma das…

Redução da maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e…

medidas recuperativas como forma de repressão ao delinquente, buscava-se a reeducação dentro de um sistema que procurava atenuar as penas aplicadas ao menor. No Brasil, a primeira legislação penal foi o Código Criminal do Império, este, adotava o sistema de discernimento que determinava a imputabilidade penal aos 14 anos. O código de 1890 disciplinou a inimputabilidade absoluta aos 9 anos completos, aqueles que possuíam idade superior a 9 e inferior a 14 submetiam-se a análise de…

Redução da maioridade penal – “criança não sabe o que faz”, ora se a criança fosse um ser irracional ela não saberia o que sente nem o que necessita, aquela criança no supermercado que faz “birra” para sua mãe comprar algum produto, aquela criança sabe o que ela esta fazendo. Será que quando a gravidade de alguma situação é maior do que o normal a criança deixa de ser racional e passa à não ter mais responsabilidade de seus atos? O fator que impulsionou essa discussão foi o da morte…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Adailton, Ailton, Aurélio, Bianca, Carmem Lúcia Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 ADAILTON, AILTON, AURÉLIO, BIANCA, CARMEM LÚCIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado da disciplina redação com o tema Redução de maioridade penal do 3º ano do ensino médio. Turma B. Professora: Sayonara Santa Rita de Cássia – Bahia 2014 Sumário 1. Introdução 04 2. Conclusão 05 3. Referência 06 4. Apêndices e Anexo

A Redução da Maioridade Penal – uma Investigação sobre a opinião da Sociedade Alunos: Cíntia Rodrigues Gonçalves Lais Fernanda Zacarelli Leonardo Pereira Gonçalves de Azevedo Lucas Lourenço Thiago Araujo Volcov dos Santos Victor Hideki Morikuni Disciplina ACH0041 – Resolução de Problemas – 1º semestre/2012 Profa. Dra. Caroline Ribeiro de Borja Oliveira Introdução “... a luta contra as propostas de redução da maioridade penal constitui uma das bandeiras levantadas…

e negativos da redução da maioridade penal. Sendo uma questão bastante discutida e polemizada, a temática da Redução da Maioridade Penal divide opiniões em todo o mundo, e no Brasil a situação não é contrária. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo Art. 228 da Constituição. Aos olhos da lei, é essa a idade que um jovem passa a ser considerado cidadão adulto, e dessa forma, a responder inteiramente por seus atos e à Justiça, de acordo com o Código Penal. “Na atual…

Redução da maioridade penal ________________________________________ Azor Lopes da Silva Júnior ________________________________________ A Constituição Federal afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (artigo 228), sendo que as referidas “normas da legislação especial” são desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns juristas entendem que essa norma constitucional seria imutável (cláusula pétrea)…