REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FAFICH

PROJETO DE PESQUISA

MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO

PROJETO DE PESQUISA: DIREITO

FAFICH – GOIATUBA
CURSO DE DIREITO
GOIATUBA
2014
MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

GOIATUBA
2014
RESUMO

O presente trabalho discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos e ainda serão abordados os conceitos de imputabilidade.

INTRODUÇÃO

Atualmente a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. Assassinatos, roubos, estupro, tráficos de drogas, estão passando cada vez mais a fazer parte da rotina da população. Temos um mundo dinâmico e cheio de alternativas para combate da violência que cresce a cada dia, sejam nas grandes cidades,