A Maioridade Penal

jovem ir preso e pagar pelos seus erros? Responde pelos seus delitos da mesma forma que um “adulto” responde? “A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.” “A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar…

seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza? Constata-se que o envolvimento de jovens infratores em graves delitos pode não ser uma exclusividade dos tempos modernos; no entanto, é inegável o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações deploráveis, como furtos, roubos e, em muitos contextos, homicídios. Com esse cenário, parece irrefutável a tese que defende o declínio de dois anos nas contas da maioridade penal.…

Conceito A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o Art. 27 do código penal e reforçado pelo Art.228 C.F - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais”. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12…

Diante da torrente de reacionarismo que tenho visto nas redes sociais sobre essa questão da redução da maioridade penal, resolvi escrever um pequeno artigo. E achei pertinente compartilhar no grupo. Obrigado. O que a gente quer ser quando crescer? Antes de discutir a questão da maioridade penal, temos que discutir para que serve a cadeia. Imagino que um sistema que opta por isolar cidadãos que têm desvios de conduta parte do princípio humanista de que as pessoas não têm índole: elas…

A maioridade penal Argumentos a favor A impunidade e a mola propulsora da violência, Não e justo uma pessoa ter direito de tirar a vida de outra e não ser punida por isso, com o argumento de que é menor de idade e não sabe o que esta fazendo. A legislação atual, sob o argumento de proteger o menor, leva ao seu recrutamento para o crime por conta de sua quase inimputabilidade cabe ao estado não pode dar o direito as pessoas de matarem umas as outras. Se assim fosse, seria a barbárie. …

Contra A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil já que ao analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem.Além disso, a reincidência desse infrator, triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado àquele que vai para um programa socioeducativo. O que observamos, na verdade, é que muitas

propriedade, nos termos seguintes...; porque, daqui, a proteção é obrigatória, é sim um princípio fundamental, e não há aquele que tenha poderes suficientes para conhecer todos os meandros da vida humana. Para Nucci (2009, p. 295), a imputabilidade penal é o conjunto das condições pessoais, envolvendo a inteligência e vontade, que permite ao agente ter entendimento do caráter ilícito do fato, comportando-se de acordo com esse entendimento. O binômio necessário para a formação das…

seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza? Constata-se que o envolvimento de jovens infratores em graves delitos pode não ser uma exclusividade dos tempos modernos; no entanto, é inegável o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações deploráveis, como furtos, roubos e, em muitos contextos, homicídios. Com esse cenário, parece irrefutável a tese que defende o declínio de dois anos nas contas da maioridade penal.…

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles…

Subentende, então que o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para responder pelos seus atos. A maioridade penal é um tema contemporâneo que causa polêmica por todo o Brasil. Com opiniões formada as populações discutem suas vantagens e desvantagens. Entretanto, após grandes pesquisas afirma-se que mais de 90% das pessoas entrevistadas são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Sem efeitos conclusos, a lei não foi aprovada, porém o tópico continua aberto,…