Maioridade Penal
A lei pune infratores e dependendo do crime cometido, passa-se anos e anos sem liberdade, sem o direito de ser um cidadão pleno e digno. Entretanto, a lei protege infratores dando-lhes o direito á inimputabilidade se o mesmo tiver a idade inferior a 18 anos completos, impossibilitando assim o infrator de responder por seu delito judicialmente. Subentende, então que o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para responder pelos seus atos.
A maioridade penal é um tema contemporâneo que causa polêmica por todo o Brasil. Com opiniões formada as populações discutem suas vantagens e desvantagens. Entretanto, após grandes pesquisas afirma-se que mais de 90% das pessoas entrevistadas são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Sem efeitos conclusos, a lei não foi aprovada, porém o tópico continua aberto, e é um direito do cidadão protestar e expor suas ideias.
O menor de idade no Brasil sente-se a vontade para infligir a lei em todos os seus aspectos, ele tem consciência que o máximo que vai lhe acontecer é passar um tempo na Fundação Casa. No entanto, em alguma forma isso o motiva a cometer crimes e sair ileso? Sim, e não somente ele, mas o traficante, a mãe, o pai, o amigo... que o usa para cometer crimes e assim como ele, sair ileso. O menor não tem maturidade e nem estrutura psicológica para ser punido por seus atos, mas o menor de idade tem maturidade e estrutura psicológica para cometer crimes? é uma questão que fica subentendida. Crimes hediondos são cometidos por menores, e a resposta que recebemos é a de que a redução da maior idade penal não reduz os problemas da violência e causa superlotação nas penitenciarias. No entanto,