A Maioridade Penal

(que não será discutido neste texto) que leva as pessoas a cometerem crimes. Quando você diz que reduzir a maioridade penal é uma boa ideia, você não está focando na raíz do problema, está apenas sugerindo uma maneira de remediar. E como veremos a frente, dado o nosso sistema, isto só aumenta a chance de criar um deliquente reincidente. Então note, pouco importa se a maioridade penal é de 16, 18 ou 21 anos se o país continua a formar criminosos. Devemos pensar em maneiras de diminuir…

exponencial ao longo da história, se tornando cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, existem inúmeros agravantes para determinado fato e a solução para os mesmos é motivo de debate entre todas as classes sociais. Uma delas é a diminuição da maioridade penal que atualmente divide o país em opiniões e argumentos contra ou a favor. É importante ressaltar que, adolescentes brasileiros já são responsabilizados por atos infracionais a partir dos 12 anos de idade, esta…

Maioridade Penal: A maioridade Penaldefine a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode responsabilizar um cidadão como uma pessoa capaz de responder por seus atos, como um adulto. Consciente das consequências individuais, coletivas e responsabilidade legal nas suas ações. Crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de ‘’Atos infracionais’ ’ e seus praticantes de ‘’Adolescentes em conflito com a lei’’, ou de ‘’Menores infratores’’. São aplicadas…

Desde a época do Império, existe a discussão sobre qual critério usar para estabelecer a imputabilidade penal (capacidade de responder por crimes cometidos), com franca percepção mundo afora de que o critério mais justo é o que considera a idade em conjunto com a capacidade de discernimento do agente sobre o certo e o errado (psicobiológico ou misto). Até a década de 60 ou 70, era possível considerar crianças, ou seja, pessoas em desenvolvimento, ainda sem conhecimento sobre certo e…

ARTIGO – A menoridade Penal O crescimento do crime no Brasil é realmente ameaçador. Diante disso precisamos o mais rápido possível de reformas nas leis, nas penas, e na forma de segurança do Brasil. Antigamente havia vigias noturnos nas ruas, por toda parte, inspetores de quarteirões, que promovia cursos específicos de aperfeiçoamento e adestramento, centralização e difusão de informações, pesquisas, estatísticas e as sinalizações. Hoje as entidades responsáveis pela segurança só…

números de forma positiva ou negativa? Estudos realizados pela Universidade de São Paulo: em grupos de 100.000 jovens, em 1960 11,6% e em 2002 112,5%, devido a divulgação desses números 84% da população concordam com as propostas para redução da maioridade penal Levantamento realizado pelo Ilanud ( Instituto Latino-americano das Nações Unidas) entre junho 2000 e abril de 2001, com 2.100 jovens que passaram pela FEBEM de São Paulo ou no Fórum ( ou no momento da oitiva informal feita…

Atualmente o Brasil vive um dilema entre diminuir a maioridade penal ou não, mas para avaliarmos isso com clareza, devemos antes tentar descobrir a verdadeira história por trás dessas vidas. Sabemos que essas crianças começam muito cedo no crime, e isso, com certeza, não ocorre exatamente por vontade própria, pois existe um enorme contexto por trás de tudo, contexto esse que muitos, principalmente o Estado, se recusam a enxergar. Elas são, na grande maioria, pobres vivendo em favelas, e…

é extremamente branda com menores. Diante deste cenário, é inegável a necessidade da redução da maioridade penal para 16 anos, pois na prática sabe-se que adolescentes estão aproveitando desta fragilidade da lei para prática de crimes e com isso quem mais sofre é a população de bem, portanto, nossos representantes devem, o mais rápido possível, mobilizarem-se no intuito de reduzir a maioridade penal. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO DE OPERAÇÕES E…

RELATÓRIO IP 07.022.0186.00249/2012.1-3 VÍTIMA: A SOCIEDADE INDICIADO: ILTON JOSÉ DOS SANTOS e JOSÉ ILTON DOS SANTOS TIPIFICAÇÃO: 12 DA LEI 10.826/03 Versam os autos de Inquérito Policial, iniciado mediante auto de prisão em flagrante delito, sobre uma ocorrência de posse ilegal de arma de fogo, acontecida na tarde do dia 09/11/2012, na Agrovila 1, bloco 1, zona rural de Petrolândia/PE. Segundo restou apurado, policiais militares receberam denúncias acerca de que…

Brasil é o quarto país com mais presos no mundo Pelo levantamento do Depen, estão presas em regime fechado 149.229 pessoas, enquanto outras 33.856 estão em regime semiaberto e 102.116 em regime provisório. No regime aberto encontram-se 7.873 pessoas e também estão presas por medida de segurança outras 3.845. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos…