A Maioridade Penal

Trabalho de Sociologia CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO ...a preponderância (maior influencia) do direito repressivo sobre o direito cooperativo deve ser tanto maior quanto mais pronunciado for o tipo coletivo e quanto mais rudimentar for a divisão do trabalho. Inversamente, à medida que os tipos individuais se desenvolvem e que as tarefas se especializam, a proporção entre a extensão desses dois direitos deve tender a se inverter”.”

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 11 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico A Redução da Idade de Imputabilidade Penal e seus Aspectos Constitucionais — Luciana de Oliveira Leal Ressalte-se, ainda, que não se trata de defender práticas criminosas, ou de se tentar inocentar pessoas que realmente praticam condutas ilegais e que devem sofrer as conseqüências legais por seus atos. A questão é que é provável que boa parte destes indivíduos sejam…

Visita domiciliar: contextualização histórica De acordo com o autor a visita domiciliar é um método de trabalho que tem caráter educacional, assistencial e exploratório são realizados nos domicílios dos pacientes, usuários, ou beneficiários de um determinado serviço. O texto também faz referência a dois outros pensadores: AMARO (2003); “visita domiciliar como um método profissional de caráter investigativo ou de atendimento feito por profissionais de diversas áreas, junto aos indivíduos e a

A cobertura da Mídia sobre A Ditadura Militar GODOY, Adrian. Estudante do 2º ano do Ensino Médio E.E.E.M Tuiuti / Gravataí, 2014. Resumo: A ditadura militar foi um movimento político opressor, na história do Brasil no ano de 1964-1985, pois deu margem a situações extremas, como prisões, torturas, exílios, em nome do regime. Outra forma de contenção pelas autoridades foi à censura que se estabeleceu nessa época nos meios de comunicação, especificamente a imprensa escrita. …

no tempo: Iretroatividade da “Lex gravior”: a lei penal mais grave não retroagirá; Retroatividade da “Lex mitior”: a lei que de qualquer modo beneficiar o agente aplica-se a fatos praticados antes da sua vigência, ainda que decididos por sentença transitada em julgado. Ninguém pode ser julgado por fato que a lei nova deixa de considerar como crime (“abolitio criminis”), cessando em virtude dela todos os efeitos penais da sentença condenatória. Ultra-atividade…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL. APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA. DA SANÇÃO PENAL. PARTE I. CONCEITO. É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e

Hoje senti uma imensa vontade de lhe ouvir e lhe sentir, sei que está muito longe de mim do meu corpo e do meu olhar, mas espero que nunca se esqueça que você está sempre no meu pensamento. Obrigada por existir e me oferecer mesmo de longe teu eterno amor e encanto! Você é como o brilho do sol que tem luz própria, que me ilumina e me encanta com suas palavras, mesmo que o sol deixe de brilhar, jamais suas palavras se apagarão da minha mente. Quero sentir o sabor da tua boca, sentir o…

Maioridade Penal ou Impunidade Penal A Maioridade Penal esta amparada conforme o Art. 228 da Constituição Federal de 1988 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. A afirmação é reforçado pelo art. 27 do Código Penal e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei n°8069/90 ). Diante da Lei vigente no Brasil, a qual todos nós estamos subordinados temos que cumprir e respeitar, mas não temos que concordar,

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRUNO MAFFESSONI ¹ RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros. No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da…