Maioridade penal

DIREITO PENAL – PARTE GERAL.
APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA.
DA SANÇÃO PENAL. PARTE I.
CONCEITO.
É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança.
É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança.
Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e as medidas de segurança.
DAS PENAS. CONCEITO.
É a medida aflitiva imposta pelo Estado, através do devido processo legal, ao indivíduo imputável ou semi-imputável que perpetra uma infração penal, consistente na limitação ou privação de um bem jurídico visando puni-lo, ressocializá-lo e prevenir a prática de outras infrações penais.
DAS PENAS. PARTE HISTÓRICA.
A própria etimologia da palavra traduz sua origem, de castigo aplicado àquele que quebrava uma regra imposta para possibilitar a convivência social.
Para alguns a palavra pena provém do latim poena, significando castigo, suplício. Outros preferem estabelecer sua origem na Grécia, pois proviria da palavra ponos significando trabalho, fadiga.
Nelson Hungria estabelecia que, “As primeiras leis foram leis penais. Nas sociedades primitivas, o direito era inteiramente penal. A primeira lei que se impôs aos legisladores e aos juízes, antes de fixar os direitos, foi a de aplicar penas.”
E continua o mestre, “Finalmente, é em nome da sociedade, tal como foi constituída em tempo e espaço determinados, para seu bem e sua ordem, que se recorre à pena.”
A pena possuía origem mística, divina. Aquilo que era sagrado impunha castigos pelas atitudes do homem, caso fosse descumprido. Havia os deuses (relacionados com as coisas da natureza: chuva, trovão, sol, lua, florestas, etc). Aquele que detinha o poder religioso do grupo impunha os castigos (dirigidos a todo o grupo). Assim, ocorriam os sacrifícios humanos e as oferendas às