maioridade penal ou impunidade penal

Maioridade Penal ou Impunidade Penal A Maioridade Penal esta amparada conforme o Art. 228 da Constituição Federal de 1988 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. A afirmação é reforçado pelo art. 27 do Código Penal e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei n°8069/90 ).
Diante da Lei vigente no Brasil, a qual todos nós estamos subordinados temos que cumprir e respeitar, mas não temos que concordar, pois alguns absurdos são cometidos pelos nossos legisladores e uma delas é a punição branda aos menores de 18 anos. Exemplo: Artigo 157 § 3° do Código Penal no qual a pena para quem comete tal crime é de 20 a 30 anos, o menor fica apreendido no máximo 3 anos, sendo que os crimes de menor potencial ofensivo os mesmos ficam 45 dias no máximo.
Comparando com as Leis de outros países onde os menores são punidos a partir dos 12 anos em Portugal, aos 6 em alguns estados Americanos, aos 13 anos na França. Podemos dizer que a menoridade no Brasil traz na realidade uma impunidade, pois o menor de 18 anos pode votar, casar, trabalhar, mas não pode ser punido de forma rigorosa. Trazendo assim um sensação de impunidade, pois criminosos maiores, usam os menores para cometerem crimes contando com a irrisória punição dada a tais menores.
No Brasil o menor segundo nossos legisladores não comete crime mais sim ato infracional comparado a crime, sendo que um adulto que comete um crime é punido conforme o Código Penal e o menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ante ao exposto penso que a menoridade deveria ser reduzida urgentemente no Brasil, como forma de inibir menores cada vez mais jovens, contando com a impunidade de entrar no submundo do crime, dando com isso uma maior sensação de segurança para a população.
Nossos governantes deveriam se preocupar com o ensino de qualidade, para que no futuro nossos adolescentes não se desvirtuassem suas condutas, pois