A Maioridade Penal

Maioridade Penal Autor: Gianno Lopes Nepomuceno Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara O Estado busca a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, que passa efetivamente pela redução da maioridade penal fixada hoje em 18 anos. Alguns setores dão tamanha importância a esta proposta que induz a opinião pública crer que seria a solução mágica para a problemática da segurança social. A maior parte dos crimes…

............................................................ 1. TEMA Redução da Maioridade Penal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A análise pragmática do Poder Legislativo perante a interpretação do seguinte tema. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Na prática, será que realmente é algo inconstitucional e não podermos reduzir a maioridade penal, ou será que falta comprometimento com a causa por parte do Poder Legislativo? 4. HIPÓTESES Uma breve análise

da população. Entretanto, o que mais preocupa é o envolvimento crescente de crianças e adolescentes na criminalidade e a sensação de impunidade que tem levado a uma polêmica discussão: a redução da maioridade penal como solução para a redução da criminalidade. Obviamente, reduzir a maioridade penal é tratar os efeitos e não a causa do problema. É preciso refletir o que leva à criminalidade. Nestes termos, o Brasil tem muito a aprender com países desenvolvidos como Holanda e Suíça,…

Maioridade Penal A procura por alternativas que visem melhorar a decisão do Estadoperante aqueles que cometem crimes, envolve grande parte da sociedade. Quese empenha para que uma boa solução seja posta em vigor pelas autoridades,de modo que menores e maiores de idade recebam as punições necessáriasde acordo com suas infrações.Uma questão que provoca opiniões divergentes é a proposta da reduçãoda maioridade penal. A partir dela pode-se refletir “Será que reduzir amaioridade penal…

UNILAGO. GUILHERME RAMOS SANTOS. TRABALHO METOLOGIA DA PESQUISA 4º BIMESTRE. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013. MAIORIDADE PENAL. CONSCIÊNCIA DO CRIME: A psiquiatria define a consciência do crime, a partir do momento que o sujeito tem a possibilidade de ter juízo crítico ou não, quando logo no início de uma avaliação feita

Contra Maioridade Penal Quando queremos reduzir a maioridade penal parece que há um discurso implícito que diz mais ou menos o seguinte aos adolescentes: "nós desconfiamos de vocês... se não andarem na linha, nós vamos puní-los com rigor!" Ou seja, passamos a cultivar um espírito de desconfiança, tratando os adolescentes como se fossem nossos inimigos. No entanto, sabemos que a adolescência é uma fase em que o ser humano é tomado por diversos conflitos e um forte sentimento de insegurança, de

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br) A tese da redução da

e sempre e foi marcada pela desigualdade entre a população, diante desse fato a sociedade sofre por altos índices de criminalidade em que o jovem menor de 18 anos está cada vez mais incluído nesse aspecto. No Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário brasileiro, é preciso ser maior de 18…

Maioridade Penal É um fato a ser discutido diariamente, acredito que em nosso País não deve ser aprovada a redução da maioridade penal. O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante. Muitas crianças seguem esse caminho devido à…

Página Inicial > Opinião COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR Enviar Enviar EDITORIAL Notícia da edição impressa de 12/03/2014 A maioridade penal que não educa nem protege De novo, a discussão sobre a diminuição da maioridade penal surge no rastro de crimes terríveis praticados por menores de idade. Que opção faria um adolescente vivendo nas chamadas favelas, na periferia das grandes cidades brasileiras, caso pudesse escolher entre trabalhar dois turnos em uma empresa e…