A Maioridade Penal

Em relação a questão da maioridade penal, se sua redução é maléfica ou benéfica, há de se estudas, pois existem várias correntes de pensamento a favor e contra sua redução, o tema é demasiado polêmico. Sempre em pauta, sempre que este tema é citado, causa debates e diversas discussões. Tendo em vista a tamanha complexidade do assunto. Devemos atentar para os benefícios e malefícios da efetivação deste projeto de lei. Não devemos precipitarmos ao ponto de aprovar uma LEI em razão de…

Tema: Defesa contra a redução da maioridade penal. Primeiramente é preciso entendermos que ao se reduzir a maioridade penal estaremos tratando apenas o efeito, e não da causa. Sabemos que atualmente os sistemas carcerários do Brasil estão em superlotação, por isso não consigo entender a real necessidade e capacidade de alguns seres humanos quererem inserir adolescentes de 16 anos em lugares tão escrupulosos como esses presídios, em celas onde um adolescente ficará ao lado de…

25/07/2015 Redução da Maioridade Penal Muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Diante de tantos crimes cometidos por jovens menores se 18 anos, o povo brasileiro tem clamado por penas mais severas para os menores infratores. Porém, algumas pessoas esquecem que o Brasil já não tem capacidade para abrigar mais pessoas em suas cadeias super lotadas ainda querem colocar mais crianças/jovens no local, fora o fato que reduzindo a maioridade penal esses…

Aluna: Vitória Arruda de Melo Ra: 21502529 Instituições jurídicas. Direito: 1º/2015 (PEC) 171/1993 – Redução da maioridade penal Foi realizado em Abril de 2015 o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi discutido se o artigo 228 é clausula pétrea ou não. Concordo com o deputado federal Luiz G. P. Borges na afirmação de que é um direito e garantia individual dos adolescentes, portanto, não pode ser mudada pois é cláusula pétrea. O período dos 12 à 17…

São evidentes, na rua ou na mídia, casos de adolescentes de 17, 16, ou até mesmo 15 anos reproduzindo a marginalidade já existente na sociedade. Com esse problema surge a questão: reduzir a maioridade penal para 16 anos seria uma solução cabível nessa altura da situação? Quem apoia a redução da maioridade penal se importa apenas com a punição e observa o problema de uma maneira superficial, esquecendo de analisar as raízes e os motivos do crime. A primeira questão a se analisar seria o…

O que significa “maioridade penal?” É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos Quem decidiu isso? A Constituição Federal de 1988. Ela diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. O que isso quer dizer? Que os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é

O que significa “maioridade penal?” É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos Quem decidiu isso? A Constituição Federal de 1988. Ela diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. O que isso quer dizer? Que os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é

CONTRAS O assunto maioridade penal, divide-se me várias opiniões. Mas, de maneira sintética, dividem-se em dois grandes lados, os prós e os contras. Contra a maioridade penal um dos principais argumentos, é acerca do sistema social, politico e educacional do país. Os autores argumentam que, na grande maioria das vezes os adolescentes infratores, no contexto em que vivem de pobreza e violência, precisam cometer os crimes para poderem sobreviver. Ou seja, o próprio ambiente leva o…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Os prós e contras da PEC 33/2012 Introdução Atualmente a maioridade penal aos 18 anos é delimitada pelo Art. 228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está em pauta no plenário um proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para…

Redução da Maioridade penal – contra Na atualidade Muito se fala sobre a redução da maioridade penal, a maioria das pessoas acreditam que reduzindo a maioridade ira acabar ou diminuir a violência, Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Isso nada mais é do que um sentimento de vingança, Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana. Só desvia o foco das verdadeiras causas da violência