A Maioridade Penal

1 Índice Conceito. O que é a maioridade penal? ..................................................... 2 ECA. O que é? ............................................................................................. 3 Medidas Socioeducativas........................................................................... 4 O que é mais fácil? Punir ou educar ? .......................................................... 5 A violência no Brasil ...............................................................

Discussão Técnica Cientifica sobre a Maioridade Penal e os fatores de desenvolvimento da adolescência Brasília, 2014 Introdução Neste trabalho serão apresentadas as características do indivíduo durante sua fase adolescente, juntamente com alguns problemas, vivencias e particularidades da fase. Assim como a articulação de tais características com o discurso social da Redução da Maioridade penal. Adolescência é considerada por

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

voz para exigir a redução da maioridade penal. alguns vão adiante e chega a questionar se não seria hora do estado se igualar ao crimoso e implantar a pena de morte no pais. Somos o pais do imediatismo. Acada crime brutal cometido por um adolecente, discutimos os efeitos da violencia, mais não as suas causas. E discutimos como reprimir e não como previnir.É uma tatica do governo “e populistica que descia o foco das causas do problema. A redução da maioridade penal não resolve e nem…

REFERENCIAL TEÓRICO INFORMAÇÃO PRELIMINAR A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e…

A redução da maioridade penal e os problemas sociais. Amanda Gondim Amanda Lemos Gustavo Côrtes Edimara Silva Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. Também vimos as condições das instituições que têm o dever de recuperar

Maioridade Penal Em países como EUA, Alemanha, Argélia, França, Índia, Etiópia, Inglaterra, Quênia, Suécia, Uganda, Rússia, Sudão, Japão, Vietnã, China, entre outro, a maioridade penal é menor que no Brasil. Ou seja somente o Brasil está correto e o resto do mundo está errado? A argumentação de que não podemos condenar os jovens à prisão porque eles não têm acesso à educação e lazer é falsa e extremamente preconceituosa. Ela embute em si

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

Matéria: Fundamentos do Direito Tema: Redução da maioridade penal Professora: Paula Regina Curso: Administração Turma: 263 Grupo: Pedro Pedroza Leandro Coelho Alex da Silva Pedro Coutinho Diego Marculino Batista Índice: Página 3 _______________________________Matérias sobre redução da maioridade penal. Página 10________________________________________________Conclusão do trabalho. Página 12_________________________________________________________Bibliografia

O que significa “maioridade penal?” É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos Quem decidiu isso? A Constituição Federal de 1988. Ela diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. O que isso quer dizer? Que os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é