A Maioridade Penal

ANÁLISE CRITICA MAIORIDADE PENAL Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos no Brasil é a questão da redução da maioridade penal. Enquanto há diversos argumentos plausíveis, a favor de tal redução, ainda existem várias controvérsias para que não se reduza a maioridade, uma vez que esta não seria uma solução adequada. E o artigo “Os jovens criminosos e a maioridade penal”, da revista Isto É, aborda essa polêmica, através da analise e da exposição de causas e conseqüências

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS CURSO DE PSICOLOGIA Debate: redução da maioridade penal Roberta Carolina Rodrigues 10º período de Psicologia BARBACENA 2014 Contra a redução da maioridade penal Tenho uma opinião consolidada: sou contra a redução da maioridade penal. Assim como em outros países, as tentativas de redução da maioridade penal ganham força sempre que algum crime violento aparece nos…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE PSICOLOGIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A FAVOR OU CONTRA? Aracaju – SE 2013 Tema: Redução da Maioridade Penal: a favor ou contra? Sessão Especial 24/10/13 Paula Inez Cunha Gomide (Psicóloga - Universidade Tuiuti do Paraná) Marcelo Fernandes Costa (Neurocientista - Universidade de São Paulo) Gaspar Feitosa de Gouveia Filho (Juiz de Direito titular da comarca

meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de violência no…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O conhecimento de língua oral que a criança já traz internalizado antes mesmo de adentrar os portões do ambiente escolar é extremamente importante para sua alfabetização. O artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica, que este conhecimento deve ser efetivamente aproveitado durante o processo de alfabetização através da interação verbal. Não basta apenas deixar os educandos falar, essa fala precisa fazer sentido, ser valorizada no…

unanimidade do tema sobre Maioridade Penal. A idéia da escolha deste tema surgiu a partir do questionamento levantado sobre a atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de que forma a discussão pela redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade?O objetivo que se pretendeu alcançar com o trabalho citado foi verificar a opinião da sociedade de Rosário do sul sobre a redução da maioridade penal.E na…

PAPER Texto: Maioridade Penal Considerando que os sistemas de internação atualmente estão superlotados em todo o país e o número de crianças e adolescentes envolvidos no cometimento de crimes atualmente pode não ser tão alto, mas direcionado a tipos específicos de crimes como p. ex. o trafico de drogas, chegamos a conclusão que as ações desses jovens que cometem delitos não proveniente imaturidade e ingenuidade pela pouca idade. Não podemos negar que tais pessoas precisam de atenção…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos países, o indivíduo…

Maioridade penal /especialista/ esboço Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”. O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato

Maior idade penal A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas…