A Maioridade Penal

1 - Introdução A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância da inimputabilidade do menor. Somente com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da…

que estamos hoje debatendo. Necessitamos analisar de uma forma imparcial os prós e contras da situação. E respondermos a pergunta que não que calar: a redução da maioridade penal diminuirá a criminalidade? Maioridade Penal Maioridade Penal define com qual idade o individuo começa a responder pelos seus atos na violação da lei penal na condição de adulto, sem nenhuma garantida reservada para indivíduos jovens. Em muitos países a idade para começar a responder pelos seus atos como…

Maioridade Penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto. O indivíduo é, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros. A população brasileira se divide entre aqueles que apoiam

cometido por adolescentes, seja por terem consciência de não serem punidos de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o combate às drogas, entre outras medidas que podem ser efetuadas em favor do adolescente que vive às margens da sociedade. A…

A Redução da Maioridade Penal A maioridade Penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discursão sobre a redução do maioridade penal para 16 anos. Estudo recente do Conselho Nacional do Ministerio Publico indica que de 2011 e 2012, o numero de perdoes concedidos

Contrária: Não obstante os argumentos daqueles que defendem a discussão e o implemento da matéria, a corrente contrária ao assunto, argumenta que, a maioridade penal aos 18 anos não é causadora da situação de violência em nosso país. Portanto, para estes, a redução da maioridade penal, não só seria grave retrocesso às políticas penitenciárias e penais do país, mas também seria uma grave violação aos dispositivos legais existentes, quais sejam, a Constituição da República que ao definir…

A maioridade Penal Ao decorrer do breve texto onde podemos notar as diversas versões da maioridade penal, notaremos as mudanças das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 09 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos. Isso, sobretudo, porque precisamos primeiramente entender como foram as mudanças da maioridade penal brasileira, e um pouquinho do que acontece nos outros países para aí sim tentarmos alcançar uma sociedade justa,…

A discussão acerca da redução da maioridade penal influi na sociedade com intensos debates jurídicos, científicos e religiosos. Uma vez que traduz a solução para práticas criminosas (destruindo a esdrúxula e arcaica imagem de ''inocência'' infantil) com a aplicação de penas menos socioeducativas e mais repressivas à irresponsabilidade de menores infratores que abandonaram há muito tempo a carapaça de ''bons moços''. E também questiona a relação existente entre a família, transtornos mentais

que é maioridade penal?A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a…

Introdução REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL, NO MUNDO, A FAVOR E CONTRA. O jovem infrator não mede as conseqüências de seus atos, cometendo desde furtos, assaltos até crimes hediondos como homicídios, estupro, tráfico de drogas, e a cada ano este índice só aumenta, isso só mostra que está sendo necessário tomar medidas drásticas para reduzir estes índices e devolver paz a sociedade. O levantamento em oito estados revela que, para cada adulto preso, mais…