A maioridade penal

A maioridade Penal

Ao decorrer do breve texto onde podemos notar as diversas versões da maioridade penal, notaremos as mudanças das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 09 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos. Isso, sobretudo, porque precisamos primeiramente entender como foram as mudanças da maioridade penal brasileira, e um pouquinho do que acontece nos outros países para aí sim tentarmos alcançar uma sociedade justa, onde lutamos para que seja dispensado ao menor um tratamento jurídico capaz de faze-lo alcançar a maturidade. Até porque, a criança é patrimônio da humanidade e o nível de civilização de um povo pode ser aferido pelo tratamento dispensado à infância.
No início do século XIX, todo menor que demonstrasse "discernimento" era punível como se fosse adulto. Imputando a esses menores uma prisão especial denominada reformatório (lei francesa de 09 de agosto de 1850), que visava a transformar a prisão-pena em prisão-educação que, entretanto, constituíam verdadeiras prisões.
As antigas legislações permitiam a eliminação de filhos defeituosos e débeis, enquanto outras aceitavam a asfixia de recém-nascidos do sexo feminino, o que ainda acontece em povos indígenas, e no Japão ainda há um pouco dessa cultura. No Direito Romano, em seu período inicial, as crianças eram tratadas como se fossem propriedades dos pais, que tinham sobre elas o direito absoluto de vida ou morte. Na verdade, a idéia de que a criança representa a pureza e bondade, como dizia Cristo, não parece compatível com determinadas ações que praticam as crianças no mundo hoje, o que tornam essas crianças bem longe do significado de pureza e bondade são as práticas de crimes cada vez piores como vemos dia pós dia em telejornais. Não que as crianças tenham maturidade pra isso, mas os adultos que as ensinam e induzem algumas delas. Com a introdução do Código Penal de 1940 no ordenamento jurídico