A Maioridade Penal

1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo GeralVerificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seucomportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar o relacionamento da falta de acesso à educação,…

PROJETO DE PESQUISA COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda…

FACULDADE CAMPO GRANDE FCG REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO GRANDE, 11 DE JUNHO DE 2013 ACADÊMICOS: Adriano Luiz Pereira RA 61010002509 Amanda Alves da Silva RA 61010002421 Ana Carolina Oliveira Costa RA 61010002442 Diego Pilegi RA 61010002408 João Marcio de Souza Lorentz RA 61010002144 INTRODUÇÃO Neste trabalho daremos inicio ao tema abordado: Redução da Maioridade Penal, onde o mesmo mostra pontos polêmicos e que…

Maioridade penal Este trabalho pretende discutir alguns posicionamentos contra a redução da maioridade penal demonstrando o favoritismo dos debates na doutrina jurídica, nos moldes atuais. A falácia de que a repressão é a solução continua voga, mas enquanto não aprendermos aproveitar os bons momentos econômicos para lutarmos por educação de qualidade nas escolas, nenhuma evolução significativa pode esperar. A responsabilidade penal do jovem, no Brasil, começa aos 12 anos. Reduzir a…

artigo) Maioridade penal. Delimitação (questão específica a ser investigada e discutida dentro do tema) O problema é a criança/jovem ou a forma de governo? Justificativa (quais as razões individuais e sociais para tratar desse tema) As minhas razões pessoais para ter escolhido este tema e não outro é pelo seu grande impacto na sociedade e de divergência de opiniões, logo, podendo ser um tema propício para o vestibular. Tese (idéia central que vai ser defendida) A redução da…

RELATÓRIO DE VISITA “A maioridade penal em Debate" Foi realizado no dia 30 de agosto, de 2013, as 19:00 hrs a primeira reunião de debate, organizada pelo Comitê Contra a redução da maioridade penal de Maringá e região. O agrupamento tinha por objetivo a discussão sobre os efeitos da diminuição penal. Jazeram presentes alguns conselheiros tutelares de Maringá e cidades vizinhas, representantes da CUT regional, professores e estudantes de varias instituições universitárias de…

MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal tem se tornado um tema de grande repercussão na população brasileira. As condições de vida dos menores infratores estão ligadas a falta de interesse ou possibilidade de usufruir de atividades que lhe seriam destinadas, como os estudos que na maioria das vezes são abandonados sejam por qual motivo. Seja por falta de orientação, ou muitas vezes a necessidade de ajudar no sustento e na renda familiar, ou por inaptidão e a total falta de…

Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados…

Maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade

Tema: Diminuição da maioridade penal. 1 Introdução Brasil, pais em desenvolvimento que atualmente vem presenciando uma grave onda de violência isto tanto nas grandes como em pequenas cidades, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro trafico de drogas já estão virando rotina na vida do cidadão brasileiro. O brasileiro sofre muito com a falta de oportunidades, desigualdades-sociais falta de escolas, no ranking sobre…