A Maioridade Penal

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

O crime só inclui, quando o Estado exclui. Há algum tempo vejo pequenos focos de movimentos em favor da redução da maioridade penal, fico um pouco assustada com a incitação promovida pela mídia, que deveria inicialmente nos informar dos fatos para que possamos pensar sobre o tema. Mas a mídia, às vezes, nos envolvem em fatos com uma sobre carga emocional muito grande para prender, nós, os telespectadores, e essa valoração exagerada por ser usada por políticos para promoção pessoal e não para

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo Unidade Pirituba Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal São Paulo 2012 Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de titulo de Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo –Unidade Pirituba Orientador Dr. Marcos Viieira São…

Maioridade Penal Uma dos assuntos mais polêmicos da atualidade é sobre a maioridade penal. Acreditando em uma modificação, nossos governantes precisam analisar quais as causas e consequências na alteração dessa lei. De acordo com os históricos policiais existe um aumentos significativo de delitos praticado por adolescentes. A porcentagem referente a homicídios cometidos por esses infratores é de apenas 0,5%. Como os adolescentes estão protegidos pela lei, muitos adultos utilizam a mão…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça. A proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas…

A Maioridade Penal Ser jovem e pobre em uma sociedade que se fixa nas diferenças é ser portador de um estigma social profundamente criminógeno. O pobre e, particularmente, o pobre jovem, é visto como ameaça à segurança e a estabilidade social. No entanto, são eles que enfrentam a incerteza de situarem-se em um complexo universo de rupturas das nossas cidades, sofrer e reagir à exclusão que lhes é imposta(Roux, G. 1998)1 . Pensar qualquer relação social é refletir sobre a essência da própria

Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 1- Porque a partir dos 12 anos, todo adolescente é responsabilizado pelo ato infracional. Medidas socioeducativas previstas pelo ECA têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e torná-lo um adulto socialmente estabelecido. 2- O ECA prevê seis medidas socieducativas : a- advertência b- obrigação de reparar o dano c- prestação de serviço à comunidade d- liberdade assistida e- semiliberdade f- internação Leis existem

realizado pelo CNJ, em todo o País, tem mostrado a precariedade das prisões. As cadeias não recuperam o cidadão e se transformaram em escolas do crime. Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema jurídico-penal brasileiros têm alimentado a sensação de impunidade. O ‘rigor’ da lei não têm intimidado jovens e adultos no cometimento de crimes. O Brasil tem um…

Maioridade Penal A procura por alternativas que visem melhorar a decisão do Estado perante aqueles que cometem crimes, envolve grande parte da sociedade. Que se empenha para que uma boa solução seja posta em vigor pelas autoridades,de modo que menores e maiores de idade recebam as punições necessárias de acordo com suas infrações.Uma questão que provoca opiniões divergentes é a proposta da redução da maioridade penal. A partir dela pode-se refletir “Será que reduzir a maioridade penal…

MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO. Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas…