Maioridade Penal

MAIORIDADE PENAL

A redução da maioridade penal tem se tornado um tema de grande repercussão na população brasileira. As condições de vida dos menores infratores estão ligadas a falta de interesse ou possibilidade de usufruir de atividades que lhe seriam destinadas, como os estudos que na maioria das vezes são abandonados sejam por qual motivo.
Seja por falta de orientação, ou muitas vezes a necessidade de ajudar no sustento e na renda familiar, ou por inaptidão e a total falta de incentivo dos pais para que não larguem os estudos.
Na maioria dos casos o abandono precoce das instituições de ensino está diretamente ligado à condição social da sua família.
A falta de condições mínimas para a vida digna alimenta ainda mais a revolta que destroem o caráter e a boa fé dos cidadãos.
Tudo isso acontece devido a negligência do estado, que promete e não consegue garantir nem os direitos individuais previsto no Artigo 5º. da Constituição Federal de 1988.
“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DESTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA, A LBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANÇA E A PROPRIEDADE.”
Juntamente com a falta de fiscalização dos policiais e órgãos responsáveis.
Para o menor infrator a única solução “prática e fácil” é o crime. A redução da maioridade penal traria um enorme prejuízo à sociedade, pois, o menor que não tem o desenvolvimento psicológico centrado, ao ser colocado ao lado de verdadeiros professores do crime, ficando assim vulneráveis a uma grande influencia tanto para o bem como para fazer o mal, tornando praticamente impossível a sua recuperação.
De acordo com a FUNDAÇÃO CASA, cerca de 85% dos adolescentes em privação de liberdade cometeram delitos relacionados a tráfico de drogas e roubo. Juntos homicídio e latrocínio representam 1,5% dos casos.
A "imaturidade" do menor de 18 anos não está mais adaptada aos nossos dias. A sociedade mudou e, por isso, talvez