Maioridade Penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal é algo muito complexo, que vai além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas socioeducativas do ECA acabam voltando para a vida do crime. Não podemos simplesmente ignorar tal problema, uma vez que as atuais medidas de correção se mostram ineficientes e insuficientes. Reduzir a maioridade se mostra como algo que possa impactar esses jovens, podendo leva-los a pensar duas vezes antes de optar pela saída do crime. A vida criminal de um jovem está intimamente relacionada com(aos) problemas relacionados(como) à pobreza, deixando o argumento de que eles não têm distinção do que é bom ou ruim de lado, como mostra o trabalho do psiquiatra Daniel Martins Barros. Ele aponta que menores infratores tem tal capacidade similar a de adolescentes não criminosos. Portanto, devemos nos ater a tais causas (relacionadas à miséria) como o âmago do problema e deslocar nosso debate para ações que possam resultar uma melhor distribuição de renda, evitando assim a escolha pela vida do crime. Contudo, tratar tais menores de idade com as mesas condições de um criminoso adulto pode ser perigoso: sabemos que o atual sistema carcerário se mostra “enferrujado”, submetendo pessoas a celas superlotadas e a uma verdadeira “escola do crime”. É necessária uma política que, ao mesmo tempo em que reduza a maioridade, também invista em uma melhor distribuição de renda, possibilitando que crianças permaneçam nas escolas e possam ter uma melhor perspectiva de vida. Mostra-se essencial garantir, para menores que serão presos, condições que evitem uma vida fadada ao crime: mesmo com penas iguais