A Magna Carta 15 Linhas

que culminou na Revolução Francesa (revolta da tirania do monarca) e na sua respectiva Declaration. Ainda neste contexto histórico sobre os percalços que a sociedade atravessou para conseguir possuir estas garantias que hoje estão inseridas na Magna Carta de seus Estados, foi uma trajetória lenta e gradual constituída de pequenos avanços e enormes retrocessos. Uma luta tão antiga que sua data exata de quando iniciou a sociedade reivindicar seus direitos fundamentais ou suas garantias…

pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Histórico Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Carta Magna imposta pelo governo. O sistema de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram diminuídas (ou mesmo ignoradas), e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura (internalizado em conceitos como segurança…

do professor Joamar Gomes. Patos de Minas 2013 Sábado Letivo – Analise Critica Realizar uma análise crítica sobre as interpretações dadas pelo STF ( mutação constitucional), através de uma dissertação de 30 linhas e que deverá postada no "PORTAL" do UNIPAM, conforme regimento. Estudantes de Direito e candidatos a concursos estão confusos com novas interpretações da lei pelo STF Brasília, DF – Os estudantes de Direito e os candidatos a…

duma análise da evolução constitucional sofrida pelo então Brasil. O processo evolutivo inicia-se com a independência brasileira, quando o príncipe regente, Dom Pedro I, convoca uma Assembléia Constituinte e Legislativa para a elaboração da Carta de 1824. Em 15 de novembro de 1889 proclamou-se a República, surgindo em 24 de fevereiro de 1891 a nova Constituição, que aboliu a monarquia, trouxe a representatividade política, o Estado laico e o habeas corpus. A Revolução de 1930 pôs a baixo…

iniciativas proeminentes no que se refere à defesa dos direitos deste segmento da sociedade, notadamente o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e o Movimento Criança e Constituinte, influenciando na aprovação do artigo 227 da referida Carta Magna. Tais movimentos buscavam o reconhecimento deste segmento como prioridade nacional. Com a aprovação da nova Constituição Federal em 1988, inicia-se um novo momento, bastante favorável, em relação ao tratamento oferecido ao segmento da…

ministros de Estado, conselheiros de Estado e senadores, e dos delitos dos deputados durante o período da Legislatura, era da competência exclusiva do Senado, outorgada pelo art. 47, I, da Carta Imperial, assim como, conhecer da responsabilidade dos secretários e conselheiros de Estado (idem, inciso II.). Essa Carta também assegurava a todo cidadão apresentar, por escrito, ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, reclamações, queixas ou petições, e até expor qualquer infração da…

relatividade, pois cada sociedade dá uma valoração diferenciada ao tema que sempre tende a se adequar ao desenvolvimento cultural e socioeconômico da sociedade que o legitima. Partindo dessa premissa maior, analisar-se-á os incisos II e XL do art. 5º da Carta da República de 1988, visto que tais preceitos fundamentais encontram-se “á porta” do Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) e são conditio sine qua non para a existência e desenvolvimento de novos direitos individuais.…

A autora foi cliente da ré através da linha quando à partir de fevereiro de 2013 começou a notar que suas constas estavam chegando com valores muito maiores do que estava acostumada a pagar, visto que é idosa, mora sozinha e não efetua diversas ligações. Porém por ser uma pessoa extremamente correta, mesmo sem contestar efetuo o pagamento do valor de R$ 171,33 religiosamente na data do vencimento. No entanto, quando a conta com vencimento em 15/03/2013 chegou em sua residência, ao verificar

artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos, extrai-se do primeiro a existência de dois princípios constitucionais e do…

1 CONTEXTO HISTÓRICO DA ERA DA INFORMAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 8 2.2 O DIREITO VIRTUAL 10 2.3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11 2.4 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 2.5 TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 2.6 GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 2.7 A NATUREZA DAS NORMAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 17 2.8 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS 17 3. O MARCO CIVIL DA INTERNET E DIREITOS FUNDAMENTAIS PROTEGIDOS 19 3.1 O PAPEL DO ESTADO NA INTERNET 20 3.2 O MARCO…