maior idade da razão

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE MAIORIDADE. REVERSÃO EM FAVOR DO PENSIONISTA REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MOMENTO. - Tutela antecipada deferida para determinar a reversão, em favor de uma das pensionistas, das cotas de benefício de pensão por morte paga aos filhos do de cujus em decorrência da superveniente maioridade destes. - "Se a antiga beneficiária da cota que se pretende reverter é impedida de recebê-la por força de lei, inexiste o litisconsórcio necessário." (AMS 10844-PE, Relator Des. Fed. RIDALVO COSTA.) - A revisão de benefício previdenciário deve obediência à lei de regência no momento da ocorrência dos fatos que lhe servem de sustentação. - Direito à reversão assegurado, ex vi do art. 77 , § 1º , da Lei nº 8.213 /91. - Agravo de instrumento improvido.Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE MAIORIDADE. REVERSÃO EM FAVOR DO PENSIONISTA REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MOMENTO. - Tutela antecipada deferida para determinar a reversão, em favor de uma das pensionistas, das cotas de benefício de pensão por morte paga aos filhos do de cujus em decorrência da superveniente maioridade destes. - "Se a antiga beneficiária da cota que se pretende reverter é impedida de recebê-la por força de lei, inexiste o litisconsórcio necessário." (AMS 10844-PE, Relator Des. Fed. RIDALVO COSTA.) - A revisão de benefício previdenciário deve obediência à lei de regência no momento da ocorrência…

Paulo Bernardo 1 Crianças e Jovens Desporto - idades óptimas de iniciação Paulo Bernardo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes Portugal Tlm: 914724340 Resumo Este estudo procurou identificar as idades em que as crianças estão a iniciar a actividade desportiva no Município de Lagoa relacionando-as com as recomendações da literatura especializadas e suas Federações. Foram inquiridos professores/treinadores de clubes e associações nas modalidades de Atletismo, Andebol,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DINÂMICA POPULACIONAL 5 2.2 Densidade populacional 6 2.3 Razão de sexo 7 2.4 Razão dependência Total 9 2.5 Taxa média de crescimento geométrico por idade 11 2.6 Taxa Bruta de Natalidade 13 2.7 Taxa Bruta de Mortalidade 14 2.8 Idade Mediana 15 2.9 Taxa de fecundidade total 17 2.10 Pirâmide Etária 18 3. CONCLUSÃO 21 4. REFERÊNCIAS 22 ANEXO 1 24 ANEXO 2 25 ANEXO 3 26 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem a…

Relatório sobre o estado do Maranhão João Pessoa 18-10-2012 1- Introdução O estado do Maranhão, localizado no oeste da região Nordeste do Brasil, possui cerca de 6,5 milhões de habitantes, 49,6% de homens e 50,4% de mulheres, é considerado o segundo maior estado da região nordeste e o oitavo do Brasil com uma área de 331.935,507 km². Em termos de produto interno bruto, é o quarto estado mais rico da Região Nordeste do Brasil e o 16º estado mais rico do Brasil,…

até os anos de 1970,da distribuição etária. Até essa época , mais de 53% da população tinha menos de 20 anos de idade. No final dos anos de 1960, iniciou-se acentuada queda da taxa de fecundidade,atingindo todas as regiões e classes sociais do país.Os reflexos na distribuição etária somente seriam sentidos mais tarde,quando um percentual significativo das mulheres nascidas após o início do declínio da fecundidade antingisse a idade reprodutiva (15 a 49 anos). Foi registrado pelo censo…

mais acelerada do que naqueles desenvolvidos. No caso do Brasil, o declínio da fecundidade, após 1965, teve impacto lógico na redução do crescimento da população” (página 7). “ainda devemos esperar um crescimento expressivo da população brasileira nas próximas décadas, em razão dos efeitos da fecundidade passada sobre a estrutura etária da população, marcada por uma grande proporção de mulheres em idade reprodutiva” (página 7) “As projeções indicam para 2050 que o tamanho da população…

História da educação - 1 PERGUNTA 1 1. Qual a importância da concepção e do método dialético para a História da Educação, na perspectiva marxista? a. Para que nós, educadores, possamos saber que nada adianta fazer, pois só os poderosos decidem as mudanças. b. Para que nós, educadores, possamos entender teoricamente as mudanças ocorridas e mudar o modo de pensar. c. Para que nós, educadores, possamos viver melhor entendendo o passado. d. Para que nós, educadores, possamos entender o…

Na idade media houve duas correntes educacionais que inspiraram a forma de educar o povo deste período, a Patrística que consistia na elaboração doutrinal das verdades de fé do Cristianismo e na sua defesa contra os ataques dos “pagãos” e contra as heresias e a Escolástica que surgiu da necessidade de responder às exigências da fé, essas duas correntes educacionais filosoficas são duas formas da igreja manipular da forma como quisesse seu poder dentro da sociedade, porém não devemos…

Introdução Na idade media houve duas correntes educacionais que inspiraram a forma de educar o povo deste período, a Patrística que consistia na elaboração doutrinal das verdades de fé do Cristianismo e na sua defesa contra os ataques dos "pagãos" e contra as heresias e a Escolástica que surgiu da necessidade de responder às exigências da fé, essas duas correntes educacionais filosoficas são duas formas da igreja manipular da forma como quisesse seu poder dentro da sociedade, porém…

EDUCAÇÃO NA IDADE MÉDIA PATRÍSTICA – SANTOA AGOSTINHO ECÓLASTICA – SÃO TOMAZ DE AQUINO Resumo O trabalho aqui apresentado trata-se da educação na idade média, mas precisamente a patrística e a escolástica, as duas principais escolas deste período. Durante essa época as ciências ficaram um pouco estagnadas, tanto que ficou conhecido como idade das trevas pelo que diziam ser a era da ignorância e do medo. Porém é visto que apesar de haver toda essa dominação do saber pela…