A Magna Carta 15 Linhas

Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, na primeira sessão da gGrande cComissão, onde o Deputado Hermes Lima salientou que a obra seria mais de restauração do regime destruído pelo golpe de 1937. E, realmente, essa tendência restauradora das linhas de 1891 com as inovações aproveitáveis de 1934 (disposições de proteção aos trabalhadores, à ordem econômica, à educação, à família etc.) foi característica do texto que veio a ser promulgado com grande entusiasmo no dia 18 de…

inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação desta inovadora responsabilidade criminal aos princípios de Direito penal descritos na Carta Magna. Ressalte-se que a análise discutirá também as propostas de BACIGALUPO e BAIGÚN ante um prisma constitucional, tencionando enfocar a crítica também nas recentes mudanças de paradigma da discussão sobre a temática do trabalho. A…

características e emendas, fizemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história, ilustrando os contextos econômicos, sociais e políticos em nosso país em cada época, desde a independência até os dias atuais, que estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. 1 NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo. Nos países e nas regiões autônomas de cada território…

Criciúma) com fulcro nos arts. 151, 186 e 927 do Código Civil brasileiro, art. 259 do Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e pelos fatos que passa a expor: I – DOS FATOS Conforme se dispo de matérias trazidas aos autos, no dia 15 de janeiro de 2011 a cidadefoi atingida por tempestade, bem como uma série de descargas elétricas, o que ocasionou na residência do Requerente a queima de diversos aparelhos elétricos cuja relação segue em declaração firmada pelo…

.................. 86 4 Resumo O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil a partir das percepções e motivações dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de três jornais de grande circulação no país, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificação do voto. Para isso, apresenta algumas considerações sobre cultura política,…

.............................................................. 13 6. AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ............................................................................................................. 15 7. CONCLUSÃO. .................................................................................................................... 17 8. REFERÊNCIAS....................................................................................................

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 11/08/2014) (TJ-RS - AI: 70060769130 RS , Relator: Elisa Carpim Corrêa, Data de Julgamento: 11/08/2014, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2014) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: II- PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO. TURMA JULGADORA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO…

vivenciado profissionalmente por cerca de 4 décadas (como é o caso do autor destas linhas) não se assusta com as constantes quebras de recordes de arrecadação federal. Enquanto o discurso oficial é a desoneração, a simplificação, a redução da carga tributária (e outros adjetivos afins), o que se vê, na prática, é a continuidade do desrespeito continuado aos preceitos de garantias e direitos preceituados na Carta Política de 1988 (a qual não teve a assinatura dos parlamentares, embora…

consumidor não possa entender o sentido e o alcance do imposto. Faz-se necessário apresentar, todos os dispositivos legais que o ordenamento jurídico dispõe em favor da defesa dos direitos do consumidor, bem como a explanação de casos reais, 15 jurisprudências, etc..., enfim, informações suficientes para o desenvolvimento deste trabalho, com uma conclusão clara, precisa e que permita agregar conhecimentos. 2- DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Este capítulo fará uma abordagem…

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…