A Luz Da Jurisprudência

Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatoria, istó é , com vigência e eficácia no…

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir. 1 - Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica. (1 ponto) Certo Errado 2 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO TERESINA 2013 GABRIEL LUZ PERREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPANHEIRO INDENIZAR, POR DANOS MORAIS, O OUTRO, AO CONTAMINÁ-LO COM O VÍRUS HIV, SEXUALMENTE, SABENDO SER SOROPOSITIVO Projeto de Pesquisa apresentado

Mapa do site | Portal JE Fale Conosco | Acessibilidades Eleitor Eleições Jurisprudência Legislação Institucional Serviços Judiciais Partidos Transparência Título - Primeira via Título - Segunda via Título - Alteração nos dados cadastrais Título - Transferência Título - Situação Eleitoral Recadastramento Biométrico Pré-Atendimento Eleitoral - Título Net Eleitor no Exterior Justificativa Eleitoral Cartilha do Eleitor Certidões Comprovante de Votação Local de Votação…

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo REsp 1344967 / SP RECURSO ESPECIAL 2012/0094501-1 Relator(a) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 26/08/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 15/09/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. APLICAÇÃO. "TELE SENA DIA DAS MÃES". DIREITO DE INFORMAÇÃO CLARA E OBJETIVA. REGRAS DO SORTEIO. OMISSÃO.

imprescritíveis? GRACIETH ABRAHÃO COSTA SANTOS NAVIRAÍ /MS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva trazer alguns esclarecimentos relacionados a uma questão muito controvertida tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria, ou seja, danos decorrentes de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis? A discussão ocorre praticamente na forma de se interpretar o artigo 37, § 5º da Constituição Federal, frente à Lei de…

1º Período Noturno Docente: Sara de Lima Saeghe e Ximenes Discente: Higor Marques de Almeida Mota TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Agosto de 2012 1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência. A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos de aplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito

vinculante, como entendemos hoje, é um verbete criado em 2004 através da Emenda Constitucional 45 que registra o entendimento e a interpretação pacífica ou majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto que já tenha sua jurisprudência consolidada. Seu enunciado tem por objeto a interpretação, a validade e a eficácia de normas pré-existentes sobre as quais haja algum tipo de controvérsia que possa causar grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de…

caso a tutela consumerista. Entrementes, como é comum na seara jurídica, não há apenas dois lados antagônicos, mas existe uma terceira teoria, a qual seria, em outros termos, um meio termo entre as duas correntes, que foi desenvolvida por nossa jurisprudência, mormente do STJ. A esta se denomina Teoria Finalista Mitigada, uma vez que ela adota o espírito teórico da concepção finalista ou subjetiva, contudo com um temperamento, um abrandamento quanto à sua aplicação, porquanto há…

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e