direito do trabalho

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

1 - Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica. (1 ponto) Certo Errado
2 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. (1 ponto) Certo Errado

3 - Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário. (1 ponto) Certo Errado

5 - Em relação ao conceito legal de empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego é correto afirmar que: (1 ponto) a) As instituições de beneficência somente podem ser empregadores quando integrantes do grupo econômico. b) Os profissionais liberais que não possuam regulamentação em órgão de classe não podem ser empregadores. c) Apenas nas hipóteses de trabalho eventual as instituições beneméritas sem fins lucrativos poderão contratar empregados. d) A empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, somente poderá ser empregadora se o trabalhador lhe prestar serviços com exclusividade. e) Será empregador a pessoa física, jurídica ou entidade que, assumindo os riscos do empreendimento econômico, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal do serviço de outra pessoa física.

6 - Quanto ao instituto do aviso prévio, assinale a alternativa que está correta: (1 ponto)