A Logica Juridica

dos demais. É a sanção. No capítulo I da Teoria Pura do Direito, o autor austríaco explicita o funcionamento da norma jurídica, e explica que nem toda a norma jurídica contém uma sanção. Porém, o ilícito, compreendido como desobediência à norma ou ao Direito como um todo, será punido com uma sanção. Isto porque, mesmo a norma que for desprovida da sanção, se esta for jurídica, remeterá a outra, que prevê sanção. Ou seja, o que diferencia fundamentalmente o sistema jurídico é que este…

argumentativo desenvolvido em outros campos. O Direito não se reduz às leis com suas regras e seus princípios. Por isso, a argumentação jurídica não se reduz à mera argumentação sobre o Direito, assim como não se desenvolve, exclusivamente, por juristas. O tema possui uma construção dialógica e democrática muito mais efetiva e ampla. A argumentação jurídica consiste em um complexo que extrapola os mecanismos jurídicos propriamente ditos. Podemos observar uma pluralidade de arranjos em que

sistema de conceitos gerais abstratos, regulado pela lógica formal é o denominado sistema “externo". Ele se baseia na separação e generalização de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de abstração, sendo conduzidos a poucos conceitos “supremos”. Este sistema garante a clareza e a segurança jurídica, garantindo a ausência de contradição lógica e o caráter de cientificidade da…

vigência - significa que as regras jurídicas são obrigatórias. Os homens devem se conduzir de acordo com o que as normas prescrevem. Eficácia do Direito - significa que os homens realmente se conduzem de acordo com as normas e se são aplicadas e cumpridas (porque houve aceitação). Para Kelsen o que distingue a regra jurídica é a sua vigência ou validade. Direito, para Kelsen, era "dever-ser". 1ª Contribuição: determinou melhor a natureza lógica da norma jurídica. Mostrou que o…

mensagem através de técnicas com a função anunciar, esclarecer e traduzir algo que não estava claro. Platão- a hermenêutica estava em segundo plano, pois as palavras estavam abaixo das ideias. Aristóteles- A hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o pensamento. Santo Agostinho- Iniciou o processo metodológico de interpretação, buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica.…

Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o processo judicial, já que este é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta. O autor Cândido Rangel divide em três as crises…

descreve normas jurídicas. Noutro prisma, tem-se que a Ciência do Direito se sobrepõe ao Direito positivo, pois discorre sobre ele, transmitindo informações de sua postura como sistema empírico. Ademais, enquanto que o direito positivo corresponde a uma lógica deôntica (dever-ser), ou seja, como deve ser o comportamento humano, a Ciência do Direito corresponde a uma lógica apofântica (lógica das ciências, aléticas, ou lógica clássica), ou seja, apenas descreve as normas jurídicas, sem…

direito pode criar normas e posteriormente surgir regras, como por exemplo: “Todos são iguais perante a lei...”, isonomia, todavia, nova regra cria a hipótese de que essa regra não se aplica a determinadas pessoas, essa regra não deverá ter validade jurídica. Essa pesquisa quanto ao conteúdo do direito é questão fundamental da teoria geral do direito. Desde o início o homem tende a dar explicação para os fatos. Ex.: Código de Hamurabi (vontade divina), depois os filósofos (fundamenta…

o conjunto de todas as leis vigentes de um país qualquer. Ou, ainda, o corpus integrado por todas as normas jurídicas válidas de um país1. Já a Ciência do Direito ou Dogmática é a atividade exercida pelo espírito humano, que toma esse corpus como seu objeto de estudo, a fim de evidenciar e descrever a forma como as normas se relacionam e se estruturam umas com as outras; de expor a lógica interna do sistema normativo, sua ordenação e também suas contradições; de investigar de que…

teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e compreensão do…