A Logica Juridica

princípio quando existe um vínculo de correlação lógica entre a peculiaridade diferencial do objeto, e a desigualdade de tratamento conferido á ele, desde que tal correlação seja compatível com as normas constitucionais. O artigo 5º da CF pretendeu recolher na realidade social fontes de sérias desigualdades para coibir a possibilidade de gerarem discriminação. Contudo estes fatores não podem ser escolhidos aleatoriamente, sem pertinência lógica com a distinção procedida. “A lei deve ser uma e

Interpretação da norma jurídica. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, é o meio para atingir a aplicação da lei. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, visto que o Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e individual. A hermenêutica faz com que aconteça aplicação correta do direito, ou seja, enquadrar um caso concreto na norma jurídica…

verdadeira ciência jurídica. O método empregado para a análise da obra, sendo este o objetivo do trabalho, será: a) Brevemente abarcar os conceitos chaves do autor supracitado; b) Para enfim colocar as devidas constatações e levantar problemáticas referente à oscilações encontradas em seu conteúdo. 2. Dos Conceitos da “Teoria Pura do Direito” 2.1. Introdução: Dos Objetivos e Noções Gerais No prefácio à sua primeira edição, Kelsen inicia sua obra: “Empreendi desenvolver uma teoria…

e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de Oliveira |TURNO: Vespertino/Noturno …

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

definições reais ou lógicas como passaremos a analisar. 1.2.1 Definições etimológicas As definições etimológicas expressam o significado da palavra em função do nome do objeto, explicando a origem do termo e sua genealogia. Segundo pesquisa realizada por Nader, a palavra Direito é oriunda do adjetivo latino directus, a, um, que provém do particípio passado do verbo dirigo, is, rexi, que significa guiar, conduzir, traçar, alinhar. Ou seja, desde os primórdios da cultura jurídica…

definições reais ou lógicas como passaremos a analisar. 1.2.1 Definições etimológicas As definições etimológicas expressam o significado da palavra em função do nome do objeto, explicando a origem do termo e sua genealogia. Segundo pesquisa realizada por Nader, a palavra Direito é oriunda do adjetivo latino directus, a, um,que provém do particípio passado do verbo dirigo, is, rexi, que significa guiar, conduzir, traçar, alinhar. Ou seja, desde os primórdios da cultura jurídica os…

FACULDADE PARAISO – CE CURSO DE DIREITO ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO JUAZEIRO DO NORTE – CE 2013 0 ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Bacharelado em Direito – FAP, como…

Cumprir as exigências do bem comum (socialização), como a vida humana digna, mínimo de bens materiais e paz. - Igualdade: dever proporcional à respectiva função e responsabilidade na vida social. Aplicação da justiça social - lei: toda norma jurídica tem por finalidade a promoção do bem comum. - Solidariedade: “império espontâneo” por meio da consciência de cada homem, que independente de determinação legal. - Participação da comunidade: iniciativa particular ou coletiva para…