A Logica Juridica

chamada preclusão lógica, que é traduzida pela doutrina pátria como sendo a que decorre da incompatibilidade do ato praticado e de outro, que se queria praticar pela logicidade da ação, como por exemplo. Passado a preclusão lógica devemos desmistificar a expressão “Fazenda Pública” que é utilizada quando há o envolvimento da pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), das entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de…

Fichamento de citação dos capítulos I e VI livro “Teoria da norma jurídica” do autor Norberto Bobbio (Capitulo I p 23 – 42 . Capitulo VI p 177 – 187) CAPITULO I : “ Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até

2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do direito se equivale à forma capitalista mercantil •…

Civil, Rio de Janeiro, ED. Forense, Ed. 20ª, 2010. Capítulo I Noções Preliminares. MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. Juliano Fernandes de Carvalho Costa A iniciativa deste fichamento consiste abordar estudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando Gomes com suas citações, expondo os…

desconhecido. Ele se insere nas Constituições sob a forma de normas programáticas, tendentes a planificar desequiparações muito acentuadas na fruição dos bens, quer materiais, quer imateriais. Assim é que, com freqüência, encontramos hoje regras jurídicas voltadas a desfazer o desnivelamento intenso ocorrido em alguns momentos históricos entre o capital e o trabalho. 2 Entretanto, o princípio da igualdade, hoje encontrável em praticamente todas as constituições e que atormenta…

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

conclusão lógica justificadora do pedido”, sentenciou o magistrado, que dá a entender estar perplexo diante da peça que lhe foi distribuída. De início, anotou o juiz, o autor não aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno - diferencia o magistrado - o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica…

AS DICOTOMIAS DA MODERNIDADE E O SEU DECLINIO Logicas da Racionalidade • Formal versos Informal Visão Reformista do Colectivismo • Capitalismo desorganizado (anos 60 ) Elementos estruturais do Direito • Declínio das Dicotomias Natureza versus Sociedade • Estado versus Sociedade Civil Justiça Formal versus Justiça Comunitária • Conclusão. Sociedade como modelo Ex Mónico de transformação Social Analise do Poder Instituído Logicas da Racionalidade (Dicotomias)…

estudos de Aristóteles e, ampliando o campo da lógica, admitiu na esfera do racional também os raciocínios retóricos. A expressão “lógica jurídica” utilizada em sua obra, transmite a ideia de uma lógica formal, que estabelece relações necessárias entre as proposições. O estudo de Chaïm Perelman foi sobre a teoria da Nova Retórica e tinha como intuito explicar a questão da hermenêutica jurídica, onde se destaca a importância da interpretação das normas jurídicas. Chaïm Perelman, é…

maneira esgotadora e sistemática. Mas, como regra jurídica não é somente objeto do saber teórico, porque seu fim é essencialmente prático ao seu aspecto expositivo outro se acrescenta, o técnico ou prático, pelo qual se consideram os problemas ligados à sua aplicação. Divide-se, portanto, em duas partes, uma teórica e outra prática. A teórica chamamos de sistemática jurídica. A prática, de técnica jurídica. A ciência do direito, como sistemática jurídica tem caráter dogmático. Esse…