A Logica Juridica

NORMA JURÍDICA SOB A ÓTICA DE KELSEN 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, antes de iniciar uma exposição a respeito daquilo que se entende como sendo o conceito de norma jurídica segundo Hans Kelsen é justo expor algumas idéias fundamentais que guiaram seu pensamento e estabelecer algumas premissas necessárias para essa abordagem. Em primeiro lugar, Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas…

FACULDADE BRASILEIRA MULTIVIX VITÓRIA Alexsandro Lindolfo Eggert. 2º Período Noturno. Lógica e Oratória Jurídica. Professora Alessandra Fernandes. Fichamento de Livro COELHO, Ulhoa,Fábio. Roteiro de Lógica Jurídica. São Paulo: 5ª Edição Revisada, Saraiva, 2004. Para uma Ideia Geral da Lógica. 1. Lógica e Realidade. - “Zenão era filósofo, discípulo de Parmêndes. Issosignifica que ele acreditava na ideia de que a razão, e não os sentidos, tem acesso à verdade. ” (p.01)

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

celeridade processual,atende o princípio da segurança jurídica sendo vista como estruturação do procedimento.Quanto natureza jurídica é chamada de fato jurídico processual impeditivo,quando resulta de outro fato.Ela por si só gera inúmeras consequências juridicas. A preclusão é especificada em : lógica,temporal,consumativa e pro judicato.Cada espécie sera suscitada e exemplificada com um caso prático nos próximos paragráfos. A preclusão lógica é aquela a que extingue a…

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

envolvem uma relação de dependência, com a busca de valores para definir tal situação; — idéia de justiça para fundamentar questões jurídicas (idéia de justo). Atribuição da Filosofia: explicar uma situação que a ciência não explica ( a ciência, na sua atitude descritiva, sofre uma limitação, ao contrário da filosofia). Visão Básica: a Filosofia não é uma disciplina jurídica, considerando que o jurídico está normatizado. A Filosofia assume uma postura de filosofia pura e com critérios…

O caminho interpretativo O processo de interpretaçao da norma juridica compreende em 5 fases (ou passos), a saber: A) A análise direta do fato (ou diagnostico do fato)= Trata-se da fase de investigacao e apreensao da realidade. É um processo subjetivo de apreensao do real. B) Qualificaçao do fato em relaçao ao direito (ou diagnostico juridico)= Nesta fase ocorre a identificaçao da relaçao entre o fato (a realidade aprendida) e o direito (trata-se agora, de um fato juridico). C)…

FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA 10º SEMESTRE FICHAMENTO TEXTO: Como aplicar e interpretar as leis (Autor: Francesco Ferrera) III Determinação do sentido das normas jurídicas – interpretação 1 Ideias gerais O texto da lei não é mais do que um complexo de palavras escritas que servem para uma manifestação de vontade, a casca exterior que encerra um pensamento, o corpo de um conteúdo espiritual. A lei, desta forma, não se identifica com a…

noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que para ela, o direito como ciência tem um caráter enciclopédico, porque trata dos diversos ramos do direito e de ciências afins como principalmente a Filosofia, a Sociologia e a…

críticas, a teoria de Kelsen não permitiria o estudo das relações entre normas jurídicas e os valores sociais (moral e ética)1 . Vê-se, pois, que o pensamento de Kelsen não fazia unanimidade. Apesar disso, os princípios fundantes de seu raciocínio jurídico-científico permitiram o desenvolvimento da análise lógica entre leis e técnicas jurídicas, e hoje são bastante respeitados, servindo de base para muitas das instituições jurídicas que sustentam o dogmatismo jurídico ideal. Em 2011,…