A Logica Juridica

Sistema Jurídico O que é Sistema Jurídico? É o sistema de normas jurídicas conectadas logicamente entre si, de tal forma que as normas especiais, devam atuar como derivadas das normas gerais. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios constitucionais os mais…

O MUNDO ÉTICO: NORMA JURIDICA, NORMA MORAL E NORMA SOCIAL 5.2.1 A QUESTÃO ÉTICA “Se tememos o castigo ou esperamos recompensa, não somos homens éticos”. Entende-se que se tememos o castigo e porque existe um erro, e se existe um erro deixamos de ser éticos, e se fizermos algo pensando, em ter um certo retorno, também deixamos de ser éticos. Uma das grandes preocupações do direito e a questão ética. O mundo das normas jurídicas e basicamente um mundo ético, no nosso país a…

argumentativas utilizadas no discurso se dividiriam em dois grupos: de reunião ou de dissociação. No âmbito da lógica jurídica como argumentação Perelman enfatizava que o raciocínio jurídico se manifestarava por antonomásia e apresentava as três teorias relativas a tal tema: a escola da exegese,a teleológica e a concepção tópica. Capítulo 5 – NEIL MACCORMICK: UMA TEORIA INTEGRADORA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Neil Maccormick constrói uma teoria que tem o poder de ser ao mesmo tempo…

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o

consequentemente, uma das fragilidades da Dialética é que é impensável a convivência pacífica dos contrários. 2. A lógica é um instrumento poderoso para a ciência. Seu rigor empresta credibilidade para os resultados obtidos com o seu auxílio. Entretanto, como tudo em Ciência, a Lógica não está isenta de fragilidades. Promova uma crítica da Lógica como método de validação de resultados. Resposta 1: A Lógica é um método científico excessivamente formal, o que deixa margem para a…

TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Que é Direito? R- O Direito, diferentemente da Ciência do Direito, é plexo de normas, de proposições, orientadoras das condutas intersubjetivas. É o chamado direito positivo, tendo como lógica, a dêontica, ou seja, a lógica do dever-ser, lógica das normas. Há diferença entre direito positivo e Ciência do direito? Explique R- O direito positivo é um ramo didaticamente autônomo do direito integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas…

Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um…

direito positivo e a Ciência do Direito são dois mundos que não se confundem, apresentando peculiaridades tais que nos levam a uma consideração própria e exclusiva. Em relação ao direito positivo este se caracteriza por ser o complexo de normas jurídicas válidas num dado país ao passo que à Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o. De outro modo, a disciplina do comportamento humano se estabelece numa fórmula linguística em que o direito positivo aparece…

IX – DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL: Ciência do Direito: objeto -> experiência social controlada por normas/regras. Norma -> célula do organismo jurídico. É objetiva, heterônoma, obrigatoriedade no que enuncia. Redutível a uma proposição hipotética. “Se o fato é, deve ser consequência”. Isso é, toda regra de direito prevê um fato que deverá admitir consequência. No caso de Hans Kelsen, ela é sempre uma pena. Mas essa lógica só funciona com normas que

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Introdução ao Estudo do Direito DFD0114 Professor Celso Fernandes Campilongo Seminário 1. Teoria do Direito e Prática Jurídica – 17 de março de 2015 Texto recomendado para o ensaio: M. Villey. Os meios do Direito – Preâmbulo (23p) Extensão: 600 palavras Heloisa Cereser – Nº USP: 9354530 ELABORAÇÃO DO ENSAIO: Em suma, o texto anteriormente discutido aborda a questão referente às definições e fins do direito. No texto em questão, VILLEY propõe a