A Logica Juridica

Direito/Noturno Lição 6: TEORIA DA NORMA JURIDICA 1. Norma descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. 2. Norma imperativa ( ou prescritiva ). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. Norma Jurídica é uma construção de linguagem dotada de sentido, uma proposição que pode ser entendida pelos seus destinatários. Norma jurídica é uma proposição de linguagem, incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço

o que usualmente se leciona éque a função do operador do direito é a de, conhecendo o ordenamento jurídico, identificar emqual norma se enquadra determinado acontecimento ocorrido no mundo fático para, emseguida, saber se haverá uma consequência jurídica para tal conduta e qual será estaconsequência. Se A mata B, A comete o crime de homicídio, incidindo, então, o art. 121 doCódigo Penal, que prevê a pena de reclusão de seis a vinte anos.A operação descrita no parágrafo acima pode parecer…

Resumo sobre o artigo: “ Como tornar claras nossas idéias jurídicas” Autor: Edil Batista Júnior Encontrado em: http://jus.com.br/revista/texto/13911/como-tornar-claras-nossas-ideias-juridicas O artigo faz referência ao ensaio “How to make our ideas clear”, de Charles S. Peirce, com o objetivo de investigar a possibilidade de adequar o

REFERENTE AO 1º PERÍODO DO CURSO DE direito Cód. Disciplina 1º Período C.H. Créditos Pré-Requisitos Ciência Política e Teoria Geral do Estado 60 4 -.- Filosofia Jurídica 60 4 -.- Interpretação e Produção de Textos 60 4 -.- Introdução ao Estudo do Direito 60 4 -.- História e Antropologia Jurídica 30 2 -.- Hermenêutica Jurídica 30 2 -.- Direito Constitucional I 60 4 -.- Subtotal 360 24 1º PERÍODO DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado CARGA HORÁRIA: 60(h) 1º…

Direito na sua universalidade lógica, investiga os fundamentos e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e avalia-o segundo o ideal de justiça traçado pela razão pura”.     “Vindo agora à repercussão pedagógica de tais idéias, ser-se-ia obrigado a reconhecer que de todas as disciplinas de que se compõe o curso de uma Faculdade de Direito, a mais prática é paradoxalmente por todos considerada a mais teórica: a Filosofia Jurídica.” “Se direito é…

141. TÓPICA JURÍDICA DE VIEHWEG Na segunda metade do século XX, Theodor Viehweg, insatisfeito com a lógica dedutiva, reinventa a Lógica Jurídica, criando a Teoria da Argumentação Jurídica, baseada na arte da argumentação de Aristóteles e de Cícero, sem, entretanto, se condicionar a estes. A tópica, segundo alguns pensadores da Nova Retórica, tem uma idéia contrária ao entendimento jurídico fechado, proposto pela lógica dedutiva. Para esses pensadores, na tópica o ponto de partida é o próprio

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE ACADEMICO: Luciano Bastos da Rosa DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Marciele Berger Bernardes LIÇÃO 6 – TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Significados dos termos “lei”, “norma”, e “regra” A identificação do direito como lei é muito comum, mas não satisfaz uma análise teórica rigorosa, pois na teoria do direito o termo “lei” tem significados específicos. O termo “norma” possui dois significados na linguagem comum: 1)…

FORMAS JURÍDICAS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Professor: Fábio Alves de Almeida HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONCEITO: Hermenêutica é o estudo sistematizado dos critérios de interpretação das regras jurídicas. Logo, podemos afirmar que hermenêutica e interpretação são conceitos diferentes. “Enquanto a hermenêutica é teórica e visa a estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático,…

que trouxeram conhecimentos sobre o que é a interpretação filosofia, dentre os mais ilustres interpretes temos; Heidegger, Schleiermacher, Dilthey, Gadamer, e outros. h) Qual a distinção entre a interpretação jurídica e a filosófica abordada pela autora? Resposta: a interpretação jurídica é um acontecer linguístico e isso permite reavaliar o papel exponencial do interprete diante da aplicação da constituição, não sendo mais possível a este assumir uma postura descomprometida e…