A Logica Juridica

DO DIREITO: Perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. * O Direito que hoje estudamos não é o Direito que existia no mundo romano, ou o seguido pelos babilônicos, no tempo do rei Hamurabi. * Por outro lado, o que hoje está em vigor no Brasil não é o mesmo do tempo do Império, nem tampouco existe identidade entre a vida jurídica brasileira e aquela que podemos examinar em outros países, como a Itália,

1 – Norma Jurídica é um comando e sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações interpessoais. 2 – Proibição: Proíbe uma ação dirigindo se ao destinatário. Obrigatoriedade: Obriga uma ação dirigindo se ao destinatário. Permissão: Prerrogativa ou faculdade ao destinatário para que este dela se utilize quando quiser. 3 – Três espécies, Direito, Moral e Costumes. Normal Jurídica existe a possibilidade de aplicação forçada de sanção ou o uso da força para obrigar ao

CHIMENTI: A regra do art. 119 do CTN, que prevê ser o sujeito ativo da Obrigação tributária a pessoa jurídica de direito publico titular da competência (poder político) para exigir o seu cumprimento, foi derrogada pela CF de 88, já que o atual sistema constitucional tributário (art. 149) permite que entidades publicas e privadas que não tenham poderes para editar leis estejam no pólo ativo de relações jurídicas tributarias (OAB, SESI, SESC etc.). Esta posição é adotada entre outros por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIRETO [pic] |Hermenêutica Jurídica | |Trabalho de Avaliação - 1º Semestre | | | |Prof.…

jurisprudência dos valores; - Argumento de autoridade; - Argumento por analogia: o uso da jurisprudência; O direito como prática e a analogia como método; - Estrutura lógica e argumento; - Argumentação fraca: fuga e senso comum; - Perelman: a nova retórica, auditório Universal, deliberação e justificativa, a lógica jurídica ou lógica do razoável; tópica e argumentação. - Peculiaridades do texto escrito; - Argumentação, estilo e subjetividade; - Argumentação e criatividade. 4. Da…

unitária das disciplinas jurídicas." A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da disciplina em questão. Dessa forma, torna-se evidente os principais objetos da Introdução ao Estudo do Direito, que conta com a amplitude de conceitos pertinentes à área, visão global do grande sistema existente dentro do Direito e noções genéricas da prática jurídica. 2. Noções de gnosiologia e epistemologia jurídica ontologia - ser …

QUESTÃO DO MÉTODO NA CIÊNCIA JURÍDICA 1. TÍTULOS: 1.1. Genérico: A Ciência Jurídica. 1.2. Especifico: A Questão do Método na Ciência Jurídica. 2. OBRA EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. A Questão do Método na Ciência Jurídica. In:______. A Ciência Jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender a questão do método na ciência jurídica, observando as teorias de Hans Kelsen sobre a ciência jurídica pura, a dualidade…

lei Lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição da república, decretos, código civil, etc. O que é lacuna da lei? Lacunas da lei é quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar num determinado caso. II. Lacunas do Direito A ordem jurídica assenta num…

tema da definição, sem que antes se proceda o exame dos diversos sentidos que o termo encerra. As definições sofrem as influências das inclinações dos juristas: Legalista – norma jurídica; Idealista – justiça como elemento primordial; Sociólogo – elemento social; Historicistas – caráter evolutivo do direito; Em Lógica (coerência de raciocínio e idéias), o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se…

portanto, este trabalho transita entre a Hermenêutica Jurídica e a Filosofia do Direito. A evolução do pensamento possibilitou o ressurgimento da argumentação jurídica e o reencontro da hermenêutica com a filosofia, como resultado de uma necessidade ôntica pós-moderna de justificação. A fluidez do mundo pós-moderno também afeta o Direito e exige deste uma readaptação ao momento. Palavras-chave: Direito. Conceito indeterminado. Argumentação Jurídica. Direito como texto. Direito como…