A Logica Juridica

autoridade jurídica, forma da violência cujo monopólio pertence ao Estado: “As práticas e os discursos jurídicos são, com efeito, produto do funcionamento de um campo cuja lógica específica está duplamente determinada: por um lado, pelas relações de força específicas que lhe conferem a sua estrutura e que orientam as lutas de concorrência ou, mais precisamente, os conflitos de competência que nele têm lugar e, por outro lado,…

Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. 2.0 NORMAS JURÍDICAS …

“união” dos elementos que compõem a Ciência do Direito e o Direito Positivo. Aquela representa um universo mais amplo, no qual se descreve um enredo normativo, declarando uma ordem lógica e hierárquica de comandos dentro de um determinado sistema; já o Direito Positivo pode ser considerado como o “complexo de normas jurídicas válidas num dado país” (Barros, 2012). De forma mais ampla, a meu ver, o Direito pode ser considerado como uma série de determinações, regramentos, prescrições e…

aplicação da norma, a partir de regras de competência e as que regulam sua produção. * Norma Jurídica: norma que só o legislador tem o poder de criar e possui caráter prescritivo. Proposição Jurídica: consiste na exposição da norma jurídica, por meio dos doutrinadores, possuindo caráter descritivo. As normas podem ser válidas ou inválidas, e não verdadeiras ou falsas, de acordo com a ciência jurídica. Pois, só a ciência natural pode classificá-las da última forma. A…

leiga, que desconhece o teor das normas jurídicas, o que fulmina, de forma imperceptível aos olhos desta, a legitimidade. Desta forma, a aceitação e obediência espontâneas, caracterizadoras de uma ordem jurídica vista com fundamento na democracia, desfalece-se, deixando intervir a alienação, atingindo o inconsciente dos cidadãos ao revelar uma realidade distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico…

situações ao princípio racional legal. Nesses casos, exceto em atitudes repulsivas do julgador, o princípio ou o sentimento de justiça pode levar a condutas conceitualmente antilegais, que, inexoravelmente, na dimensão de funcionalidade da própria ordem jurídica, sofrerão sanções reparadoras como instrumento de restauração da expectativa de justiça instituída escrita ou costumeira. Como os jusnaturalistas não distinguem exatamente o direito natural transcendente ou imanente ao homem do…

ESCOLAS DE HERMENÊUTICA São escolas jurídicas que se distinguem pelo posicionamento distinto em face de questões interpretativas juridicas. Antes do século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA Escolas Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; De Reação Ao Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; Escolas Que Se Abrem A Uma Interpretação Mais Livre ESCOLA DO ESTRITO…

os que com ele se articulam logicamente, denomina-se interpretação lógico-sistemática. É somente graças à interpretação lógica e gramatical que o jurista cumpria o seu dever primordial de aplicador da lei, de conformidade com a intenção original do legislador. Este é o lema caracterizador da Escola. Determinar a intenção do legislador passou a ser um imperativo de ordem jurídica e política, visto como, em virtude de rígido e desmedido apego ao princípio constitucional da divisão dos…

Ao contrario do escritor que pode violar sua própria norma sem que ocorra a mudança no mundo externo. 2) NORMA JURÍDICA. DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.1 Definição: A maioria dos doutrinadores do direito emprega os termos "norma" e "regra" como sinônimos. Seguindo essa orientação passaremos a analisar suas características e espécies. Em primeiro lugar, a norma jurídica é uma construção de linguagem dotada de sentido, ou seja, uma proposição que pode ser entendida pelos…

d ig ita ls o u r c e Argumentação Jurídica • Teoria • Técnicas • Estratégias 2ª edição — Revista e atualizada Visite nosso site na Internet www.jurua.com.br e-mail: editora@jurua.com.br ISBN: 85-362-1179-2 Av. Munhoz da Rocha. 143 — Juvevê Fone: (41) 3352-3900 — Fax: (41) 3252-1311 CEP: 80.035-000 — Curitiba — Paraná — Brasil Voese, Ingo. V875 Argumentação jurídica. 2. ed./ Ingo Voese./ Curitiba: Juruá, 2006. 118p. 1. Argumentação jurídica. I. Título. CDD 340.1 CDU…