A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

Busca da Excitação. Lisboa, Difel, 1995. -Elias, Norbert – “Sobre os seres humanos e suas emoções: um ensaio sob a perspectiva da sociologia dos processos. ” In O Controle das Emoções; Gebara, Ademir & Wouters, Cas (Orgs.) João Pessoa, Editora Universitária da UFPB, 2009. ------------------ - O Processo Civilizador. Rio de Janeiro, Zahar, 2 vols., 1996. -Huizinga, Johan – Homo Ludens: o jogo como elemento da cultura, Tradução de João Paulo Monteiro, São Paulo, Perspectiva, 1980, 2ª…

no direito continental (europeu continental e latino-americano) só aplicará o costume se não houver lei expressa para o caso ou aplicável por analogia. Além disso, importa na inexistência 103 Introdução ao Estudo do Direito jurídica, por inconstitucionalidade ou por ilegalidade, da norma hierarquicamente subordinada quando incompatível com norma hierarquicamente superior. Assim, por exemplo, a lei federal (norma ordinária) que dispuser de forma contrária à Constituição federal (norma…

Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 41 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 Marcelo Lamy. – Rio de Janeiro : Elsevier. 2011 MELLO, Luiz Fernando de. Prática jurídica em perícias / Luiz Fernando de Mello. – São Paulo : Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2001. NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro. 8ª ed. Ver., atual. e ampliada. São Paulo : Ícone, 1988. PRUNES, José Luiz Ferreira. A prova pericial no processo trabalhista : atualizada pela Lei n.…

Minas Gerais/Seção Uberlândia. Destaque Jurídico 2001 da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Triângulo Mineiro, Responsável pelos Quadros “De Igual para Igual” e “Questão de Direitos” no Programa Trocando em Miúdos da Rádio Universitária de Uberlândia. anapaulacrosara@gmail.com 3. Ana Paula Scramin, Enfermeira, Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Estadual de Maringá/PR, Enfermeira Auditora da Secretaria de Saúde de Maringá/PR, Presidente do Centro…

não-oferecimento pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente (podendo ser processada); - valorização dos profissionais do ensino, com planos de carreira para o magistério público; - autonomia universitária; - aplicação anual pela União de nunca menos de 18%, e os estados, Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos; - distribuição dos recursos públicos assegurando prioridade ao atendimento das…

Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a…

informatização do processo judicial etc. A lei perde, todavia, a eficácia (caduca), independentemente de outra lei, se em seu texto constar o próprio termo, como já foi dito. A perda da eficácia pode decorrer, também, da decretação de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, cabendo ao Senado suspender-lhe a execução (CF, art. 52, X). Uma lei revoga-se por outra lei. Desse modo, a revogação deve emanar da mesma fonte que aprovou o ato revogado. Se, por exemplo, a norma é…

.......................................................................... 543 O VALOR SOCIAL DA PATENTE ................................................................................................................... 547 PIPELINE: UMA INCONSTITUCIONALIDADE PATENTE ................................................................................... 552 CULTIVARES ....................................................................................................................................

Brasília: CFP, 2011. 244 p. ISBN: 978 85 89208 35 2 1. Sexualidade 2. Movimento homossexual 3. Direitos civis 4. Psicologia I. Título. HQ21 Plenário promotor do evento Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário Gestão 2008-2010 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Ana Maria Pereira Lopes – Vice-Presidente Clara Goldman Ribemboim – Secretária André Isnard Leonardi – Tesoureiro Conselheiras efetivas Elisa Zaneratto Rosa Secretária Região Sudeste Maria Christina Barbosa Veras…

"catividade", só pode ser entendida no exame do contexto das relações atuais, onde determinados serviços prestados no mercado asseguram (ou prometem) ao consumidor e sua família "status", "segurança", "crédito renovado", "escola ou formação universitária certa e qualificada", "moradia assegurada" ou mesmo "saúde" no futuro. A catividade há de ser entendida no contexto do mundo atual, de indução ao consumo de bens materiais e imateriais, de publicidade massiva e métodos agressivos…