A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

...................................................... l 0.2.4. Remuneração do depositário................................................................. l 0.2.5. Prisão Civil. A reviravolta jurisprudencial. O reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel ....... 10.3. lntirnação do executado ................ ..................................................................... Penhora de imóvel ................................ .........................

no decorrer do mês, pelos serviços prestados a entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais; 3. a retribuição do cooperado, quando prestar serviços a pessoas físicas e a entidade beneficente em gozo de isenção da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho; b) 11% (onze por cento), em face da dedução prevista no § 1º, incidente sobre: 1. a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a empresa;…

cultural; de outro, defende-se a dignidade de um ser vivo de não ser mal tratado . Diversos são os exemplos a serem citados na esfera de entretenimento, demonstrando ponderação de interesses e decisões em favor dos animais, como na declaração de inconstitucionalidade da farra do boi, decisões em ações civis públicas impedindo a realização de rodeios e vaquejadas, o que demonstra uma mudança de interpretação e aplicação dos princípios, ainda que lentamente. Outras utilizações também geram…

características, como se observa no art. 4º, da Lei no 5.764/71: 1. adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; 2. variabilidade do capital social, representado por cotas-partes; 3. limitação do número de cotas-partes para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade; 4. inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade; 5. retorno das sobras liquidas…

constitucionalidade das leis infraconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal tem mais de três mil ações diretas de inconstitucionalidade. Se, hoje, se promulga uma lei infraconstitucional, amanhã já se invocam vários artigos da Constituição só para dizer que aquela lei é inconstitucional. Por isso temos um Supremo Tribunal Federal que possui mais ações diretas de inconstitucionalidade que todas as cortes constitucionais do mundo reunidas, que não chegam, talvez, a 20% daquelas…

trabalho ele procura responder às perguntas: “... a reciclagem do lixo é ou não economicamente viável? Viável para quem? Em que medida?” 77 maturação do empreendimento; compra de papel para consumo das repartições públicas, estabelecendo-se uma cota de 10% para a aquisição de papel reciclado, a qual poderia crescer para 20% no segundo ano, e assim sucessivamente; • Instrumentos Econômicos Indutores de Conduta via Pagamento Opcional (“Instrumentos de Extrafiscalidade…

apostolado social, criou a Juventude Estudantil Assessoria_do_serviço_social.indd 22 16/01/2014 17:51:05 A ASSESSORIA DO SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS 23 Cató­lica (JEC), a Juventude Operária Católica (JOC) e a Juventude Universitária Católica (JUC). Fragilizado pelos sucessivos acontecimentos políticos, econômicos e sociais, o período da República Velha termina com a deposição do presidente Washington Luiz e a posse de Getúlio Vargas, que chega ao poder apoiado…

Art. 500 Do CPC. Inaplicabilidade Súmula n. 176 Fundo de garantia. Levantamento do depósito Súmula n. 177 Dissídio coletivo. Sindicato. Representação Súmula n. 178 Telefonista. Art. 227, E parágrafos, da CLT. Aplicabilidade Súmula n. 179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei n. 5.107/1966 Súmula n. 180 Ação de cumprimento. Substituição processual. Desistência Súmula n. 181 Adicional. Tempo de serviço. Reajuste semestral. Lei n. 6.708/1979 Súmula n. 182 Aviso prévio. Indenização…

reais); II - em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% (trinta por cento) do total licitado; III - em que se estabeleça cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível." 29. Sobre a aplicação desse dispositivo legal,…

– Das cartas rogatórias (arts. 783 a 786) Capítulo III – Da homologação das sentenças estrangeiras (arts. 787 a 790) LIVRO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 791 a 811 Ap. – Apelação Criminal Ap. Cív. – Apelação Civil ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Ap. Crim. – Apelação Criminal Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de São