A Imparcialidade Do Juiz

três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para alguns aos árbitros e conciliadores), condicionado a uma provocação…

JURISDIÇÃO Da Imparcialidade do Juiz Do Juiz natural Da Investidura Da Indelegabilidade Da Indeclinabilidade Da Inevitabilidade Da Territorialidade Da Inércia Princípio da Imparcialidade do Juiz A jurisdição é atividade desinteressada do conflito. O juiz mantém-se equidistante dos interessados e sua atividade é subordinada exclusivamente à lei, face o dever de imparcialidade na solução do conflito de interesses. Vide arts. 134 a 137, CPC (Dos impedimentos e da suspeição). Princípio…

04/04/2011 Ementa: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. INFLUÊNCIA POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA DE UM DOS PACIENTES E DE SEUS FAMILIARES SOBRE A POPULAÇÃO E AGENTES PÚBLICOS NA COMARCA DO FATO. NECESSÁRIO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: ESPECIAL IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO DE…

pedindo ao estado alguma coisa a partir da jurisdição, se isso vai valido ou não e outra etapa. Juiz, parte e demanda. Tem q identificar esses elementos para identificar a existência. Eles não bastam para dizer a relação jurídica processual vai prosseguir, ele serve para dizer q há uma coisa, mesmo q ela morra no nascedouro, dai vem a necessidade dos pressupostos de validade. Pressupostos de validade. Juiz capaz: tem q ser objetiva e subjetiva. Partes: tem q ser igualmente capaz,…

Em regra, as hipóteses de suspeição referem-se a uma relação externa ao processo, algo que afeta a imparcialidade do juiz. Em caso de suspeição o juiz deverá por escrito afirma-la, declarando o motivo legal e remeter o processo para seu substituto. Caso não se manifeste a respeito, e for enquadrado como suspeito o mesmo deverá responder pelo Art. 101 do CPP. As hipóteses a qual o juiz dar-se-á por suspeito é exposto no Art. 254 do CPP, que diz: “Art. 254. (...) …

produzir prova, • o direito de alegar, • de se manifestar, • de ser cientificado, dentre outros Princípios do Direito Processual Penal – Prof. Murillo Sapia Gutier • Princípio do contraditório • NCPP - Art. 168. O juiz formará livremente o seu convencimento com base nas provas submetidas ao contraditório judicial, indicando na fundamentação todos os elementos utilizados e os critérios adotados, resguardadas as provas cautelares, as não repetíveis e as…

121.) IMPARCIALIDADE A imparcialidade decorre da exigência de igualdade no tratamento dispensado às partes na relação processual. Juiz parcial não é juiz, porquanto não dispensa tratamento equânime a cada uma das partes. A imparcialidade significa sua impessoalidade. No entanto, não se pode confundir juiz imparcial com juiz neutro. Existe a distinção, porquanto o juiz será imparcial, enquanto não tiver interesse no julgamento. Interesse no julgamento é todo o interesse próprio do…

- Imparcialidade: O órgão jurisdicional não pode ter interesse no desfecho da demanda. Visando efetivar tal necessidade, a CF de 88 estabeleceu garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos aos juízes. Ainda, a Declaração dos Direitos do Homem garante, em seu art. 10, a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais. Ademais, a imparcialidade liga-se a ausência de impedimento prevista no art. 134 do CPC. Relevante é ressaltar que a constatação de…

TRABALHO 6 – PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: A imparcialidade do juiz é a garantia de justiça para as partes. PRINCÍPIO DA ISONOMIA: Defende a igualdade proporcional que estabelece a todos condições iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: Garantia que as partes tenham seu processo analisado em outra instância. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE: Somente os recursos previstos em lei. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS: O…

processo para comarca distinta, por haver imparcialidade dos novos juízes. Disciplina normativa a respeito do desaforamento no processo penal, e alguns comentários tecidos sobre a alteração da lei. Art. 427.Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá…