A Imparcialidade Do Juiz

ordenamento processual: a imparcialidade da jurisdição, essa imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, inserido no princípio constitucional do devido processo legal. Tanto as causas que estabelecem a suspeição quanto aquelas que determinam casos de impedimento do juiz se referem a fatos e circunstâncias que de alguma forma podem prejudicar a imparcialidade do julgador na apreciação do caso concreto. Segundo o Professor Wolfram da Cunha Ramos Filho: “Se o juiz reconhece…

diversos os princípios relativos aos órgãos jurisdicionais e como vimos anteriormente gozam no sentido de fundamentação das normas legais, portanto, somente alguns e obviamente os mais importantes serão explanados para fins didáticos. Princípio do Juiz Natural. Significa que a instituição dos órgãos jurisdicionais será anterior ao fato causador de sua atuação, este princípio é decorrente da própria forma democrática do Estado brasileiro, visto que em muitos governos totalitários ao…

contra o transgressor. A lide penal é caracterizada pelo conflito entre a pretensão do Estado de punir o infrator e as defesas técnicas e pessoais do acusado, tal conflito será solucionado por meio da atuação jurisdicional. Assim, o Estado- Juiz, no caso de lide penal, deverá dizer se o direito de punir procede ou não. Nesse ponto entra o processo penal. A jurisdição só pode atuar e resolver o conflito por meio do processo, que funciona, assim, como garantia de sua legítima…

complemento do princípio do contraditório. Esse princípio tambem é de mão dupla, uma vez que a bilateralidade da ação e da defesa aproveita tanto o réu quanto o autor. - PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: imparcialidade não se confunde com neutralidade. Ao desempenhar a função jurisdicional, o juiz deverá agir com imparcialidade, isto é, sem tendências que possam macular o devido processo legal e favorecer uma parte em detrimento da outra no que tange ao direito fundamental de acesso…

O Tribunal do Júri é um dos órgãos do Poder Judiciário, ele julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. É composto de um Juiz de Direito e 25 jurados sendo que sete são sorteados e vão fazer parte do Conselho de Sentença que é determinante na vida do réu. Um dos pontos negativo do Tribunal do júri, que talvez, seja o maior é participação determinante do povo, que muita das vezes são pessoas leiga na ciência do Direito, desconhecem conhecimentos específicos na área jurídica,

condições: 1.1 – JUIZ IMPARCIAL – ARTIGOS 134 E 135 CPC não está expressamente previsto na CF, mas está implicitamente - “o juiz não pode tomar partido” de uma das partes. A imparcialidade do juiz está ligado ou as partes, advogados, ou no interesse do conflito. Somente poderá saber da imparcialidade do juiz depois de distribuída a ação, quando isso ocorrer será necessário trocar o juiz. O CPC prevê as causas de impedimento e suspeição. No entanto, não podemos confundir com o poder…

COMENTÁRIOS ARTIGO 251 A 260 – PROCESSO PENAL TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DO JUIZ Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Dispõe o artigo 251 que ao juiz incumbirá "prover à regularidade do processo". Deve, portanto, não só evitar que as irregularidades de…

Juiz natural e distribuição do processo 31/3/2010 Saiu ontem na Folha (10/12/08): "A Polícia Federal prendeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas dois desembargadores e um juiz- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais. Na ação, que mobilizou policiais da divisão de inteligência da PF em Brasília, foram presos dois advogados e a diretora de distribuição de processos do tribunal

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS • São requisitos necessários à existência e validade da relação processual. 1-Subjetivos: dizem respeito aos sujeitos processuais. I – Juiz: 1. Que se trate de órgão investido de jurisdição; 2. Que o juiz tenha competência; 3. Que seja imparcial. II – Partes: 1. Capacidade de ser parte; 2. Capacidade processual; 3. Capacidade de postular em juízo. 2-Objetivos: I- Extrínsecos: inexistência de fatos impeditivos; Ex: litispendência, convenção de

Processo Penal, sendo que pode-se destacar os princípios do Juiz natural, do Promotor natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição, da inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos, da inocência ou da não-culpabilidade, do favor rei, da iniciativa das partes, do impulso oficial, da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública, da imparcialidade do Juiz, da persuasão racional ou do livre convencimento,…