A Imparcialidade Do Juiz

estatais de promover a pacificação de todos os conflitos, quer interindividuais, quer difusos ou coletivos, mediante a realização do direito justo, pelo processo; • atividade: a jurisdição é, ainda, um conjunto complexo e dinâmico de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função por meio do princípio de legalidade. É somente por meio do devido processo legal que vislumbramos o poder, a função e a atividade jurisdicional. 1.3. Garantias e…

1- IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas (caráter substitutivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador. Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para a constituição de uma relação processual válida. E a imparcialidade exige, antes de mais nada, independência. Nenhum…

da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof(a). Tiago Isidro. João Pessoa 2012 SUMÁRIO: PRÍNCIPIOS INERENTES À EXECUÇÃO PENAL 1 NOÇÕES GERAIS 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 2.1 Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural 2.2 Princípio do Devido Processo Legal 2.3 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa 2.4 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 2.5 Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos

rol do art. 14 pela Lei nº 10.358/2001, cuja finalidade principal foi assegurar a efetividade do processo. Aquele que violar os quatro primeiros incisos do art. 14 responderá por perdas e danos que causar (art. 16). Sem prejuízo dessa obrigação, o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé em multa não excedente a 1% do valor da causa, bem como a ressarcir os honorários advocatícios e todas as despesas da parte contrária. Em resumo, serão duas as…

(Fontes do Direito Processual) Conceito Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução. A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que o juiz atue nos termos do disposto no art. 4 da Licc, que…

partes e por intermédio do juiz será extraída a verdade, é bilateral e contraditório o processo.Sendo assim o sistema processual é misto ou seja é inquisitivo ou acusatório.Nos princípios relativos a jurisdição podemos citar o princípio da imparcialidade que diz que o juiz deve ser imparcial, neutro , passivo, porém não é absoluta essa passividade do juiz , ele busca reconstruir as verdades do fato e também age sobre os fatos acordando os conflitos, ultimamente se exige do juiz uma…

Processo, é a Ampla Defesa e a imparcialidade do juiz, que trabalham lado a lado. A Ampla Defesa corresponde à bilaterilidade do processo, em outras palavras, quando um indivíduo é acusado, ele tem o direito de resposta ou reação. A imparcialidade do juiz é necessária em razão de seu julgamento pois é o único órgão investido de jurisdição, ele precisa se distanciar das partes, estar acima delas, e julgar o processo da forma mais neutra e justa possível. E é essa imparcialidade que…

ensejam a ocorrência do error in procedendo (erro no procedimento). Teoria Geral do Processo (II). Ementa: Posição enciclopédica do direito processual. Divisão do direito processual. Princípios gerais do direito processual: princípio da imparcialidade do juiz; princípio da igualdade; princípios do contraditório e da ampla defesa; princípios da ação; princípios da disponibilidade e da indisponibilidade; princípio dispositivo e princípio da livre investigação das provas (verdade formal e verdade

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL Jodeli do Rocio de Castro1 RESUMO Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de…

processo. Juiz, partes, auxiliares da justiça, testemunhas, etc. Dividem-se em principais e secundários ou acessórios, dependendo de sua importância na formação da Relação Jurídico Processual. 2) Do Juiz a) Pressupostos R: Imparcialidade, esta que possui íntima relação com o princípio do juiz natural, com a respectiva vedação ao juiz ou tribunal de exceção, visando evitar a alteração de determinada, concreta e específica decisão. Casos de impedimento, incompatibilidade e suspeição…